Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 89
4. TIPO SUBJETIVO
Dolo direto ou eventual. Não há necessidade de nenhuma finalidade
especial. O CP de 1890 adotava o sistema psicológico. exigindo
o fim (elemen'to subjetivo especial) "para ocultar desonra própria"
(honoris causa). A legislação vigente abandonou o sistema psicológico
e adotou o sistema frsiopsicológico ou biopsicológico.
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Consuma-se com a morte do nascente ou nascido. A tentativa
é admissível. Se o fato é praticado contra criança morta. haverá
crime impossível (CP. art. 17).
6. MORTE DO PRÓPRIO FILHO CAUSADA POR CULPA
Orientações: 1°) fato atípico. já que não há prev1sao legal da
modalidade culposa (Damásio e Frederico Marques); 2°) responde
por homicídio culposo (Bitencourt. Noronha. Hungria e Mirabete).
Esta última é a nossa posição.
~ Como essé asSunto foi cobràdo em concúrsO?
(VUNESP - 2015 - Tj-Ms- Juiz d-é Direito) Foi considerada indorréta a seguinte
alternativa: HA genitora que ·mata o n_eonatO, Sàb o estado -puerperal
e logo após o ·parto, responderá pór homicídio duplaménte.qualificado
pelo recurso que dificultou a defesa da Vítima ·e -por meio insidiosÜ".
(FUNCAB ~· 201.~.- PC-ES. ~Delegado de Polícia)fMaria, q~e estava s0b a
influência_ do estado. Puerpera_l, __ em face de ter _acabado de dar à luz,
estando sbnolehta J>_ela _nY·e_ctícação_--que lhe_ fora ministi-ada, ao révirar
na cama, acabou sufocando seu_-fllho, que .se ,ehcontra_va __ êlo seu lado
na cam_a, niatando·o. logo, Maria: a) cteYeíá- iespondeí Pelà cri_me de
homicídio doloso. b) deverá responder pelo crime de .homicídio culposo.
e) deverá responder pelo crime de infanticídio doloso. d) deverá
responder pelo crime de ir;ifanticí_dio culposo. e) não deVerá respdnder
por crime algum, pois foi_ Um acidente". Gabarito: s.