Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

11 O ~ireito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
de atividade lucrativa. A quem entenda (corrente minoritária) que,
para caracterizar a qualificadora, basta a vítima ser incapaz para
o exercício do trabalho que anteriormente exercia. Resultado agravador:
pode ser causado a título de dolo ou qulpa.
b) enfermidade incurável (inciso li)
Enfermidade: processo de alteração da saúde. Possui a característica
de ser algo em andamento. Na debilidade permanente (§ 1°,
Ili), existe um estado que limita uma função, mas não o organismo
de maneira geral. Incurável: a saúde é atingida de forma permanente,
segundo o conhecimento médico. A vítima não está obrigada
a submeter-se a uma cirurgia arriscada. Resultado agravador: pode
ser causado a título de dolo ou culpa .
., Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público) "A lesão corporal se enqua~
dra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2° do Código Penal, doutrinariamente
denoníinada gravíssima, se ocorrer: a) aceleração de parto;
b) enfermidade incufável; c) incapacidade para as ocupações habituais,
por mais de trinta dias; d) debilidade permanente de membro,
sentido ou função; e) perigo de vida". Gabarito: B.
> IMPORTANTE:
AIDS_
Com6 Visto aílterioíménte, discute-se a tipificação da conduta_ do portád~r
do Vírüs H1v qúe, tendo éiência da doença, deliberadamente a
. oculta de seu$ parceiros. Orientações: 1°) tentativa de' homicídio (STJ,
HC 9378, J. 18/10/1999); 2a) lesão corporar gravíssiÍTia em fazão 'ctá ertfermidade
incurável (art. 129, § 2°, li); 3°) perigo de contágio de moléstia
grave (art. 131).
• STF: decidiu que não se trata de tentativa de homicídio, desclassificando
a imputação sem"enttetanto, vincular o fátô a -qualqueroutro
tipo (1• T., HC 98712, j: 05/10/2010).
STJ: decidiu que ''o ato de'. propagar síndrome da imunod,eficiência
adquirida não é tratado no Capítulo 111, Título 1, da Parte Especial,
do Código Penal (art. 130 e seguintes), onde não- há menção a enfermid_ades
s_em-cura. (. .. ) Na-hipótese de transmíssão -dolosa de
doença incurável, 'q conduta deverá será apenada com mais rigor
do que o atb de' contaminar outra pessoa com moléstià grave, cónforme
"previsão dara do art. i29, § 2°, incisó'IÍ, do-código Penal" (5a
T., HC 160982/0F, j. 17/05/2012).