Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

478 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Sa//m e Marcelo André de Azevedo
irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador
da vítima ou por qualquer outro título tem autoridade sobre
ela) e no art. 234-A (de metade, se do crime resultar gravidez; e de
um sexto até a metade, se o agente transmite à vítima doença sexualmente
transmissível de que sabe ou devetia saber ser portador).
8. AÇÃO PENAL
A ação penal é, em regra, pública condicionada à representação.
Caso, no entanto, se trate de vítima menor de 18 anos ou
vulnerável, a ação será pública incondicionada.
De acordo com o art. 234-B do Código Penal, o processo correrá
em segredo de justiça. Obs.: não há previsão de segredo na fase
investigatória.
1.3. ASSÉDIO SEXUl).L
.
AsSédio sexual
--FÓÍ-ma'
majQ'iaêt,a_ --
l. BEM JURÍDICO
O tipo penal busca tutelar a liberdade sexual, bem como a intimidade
e dignidade das pessoas que estão em situação de desigualdade
em face de inferioridade hierárquica ou descendência
inerente ao exercício de emprego, cargo ou função. O art. 216-A do
CP foi acrescentado pela Lei no l0.224/oi.
2. SUJEITOS
Figura como sujeito ativo a pessoa que possui hierarquia ou
ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função
(crime próprio). O sujeito passivo é a pessoa subordinada ao agente,
homem ou mulher.