Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

192 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
4. TIPO SUBJETIVO
Dolo de dano (direto ou eventual) e o elemento subjetivo especial
do tipo (animus injuriandi). Há decisões no sentido da não
configuração do delito quando as expressões são proferidas em
meio a uma discussão (nesse sentido: STJ, Corte Especial, APn 555,
j. 01/04/2009).
(CESPE -:, 2011'. ~, TJ_-P-B-;;.. :JLiiz'·de_ --oiteito) Foi co_nsíderada iiicorreta a -se_-
. guinte alternatiVci: UPara a configuração penal do-delito de injúria~ não
se exige o elenl_ento subjétivO consistente no dolo de ofender na modalidade
de dolo específico, sendo suficiente, para .a caracterização 'da
figura típica, a 'presença do chamado dolo genérico".
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Consuma-se no momento em que a vítima toma conhecimento
do conceito negCJ.tivo emitido sobre sua pessoa. Para que exista a
injúria não é necessário que a vítima se sinta ofendida. É suficiente
que a atribuição de ·qualidade negativa seja capaz de ofender um
homem prudente e de discernimento. Por isso, é delito formal com
dolo de dano. Mesmo que o agente deseje macular a honra subjetiva
da vítima, não é necessário que ocorra esse resultado. Basta a
possibilidade de sua produção.
Haverá tentativa na modalidade plurissubsistente, ou seja,
quarido a fase de execução do crime puder ser fracionada. Exempfo:
a injúria é proferida de forma escrita em uma carta, que é
aberta pelo carteiro antes de chegar às mãos da vítima.
Tentativa e injúria verbal: predomina na doutrina o posicionamento
de que é inadmissível a tentativa de injúria verbal, por se
tratar de crime unissubsistente (não é possível fracionar a fase de
execução).
6. EXCEÇÃO DA VERDADE OU DA NOTORIEDADE DO FATO
Inadmissível na injúria, já que:
a) não há previsão legal; e
b) não se atribui fato criminoso ou ofensivo à reputação de alguém
(ataque à honra objetiva), mas sim qualidade negativa