Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

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160 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
se do fato resulta lesão corporal de natureza grave (reclusão de 1
a 4 anos); b) se resulta morte (reclusão de 4 a 12 anos).
~ Como esse assunto foi cobrado em concurso? 1
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(MP~SP - 2010 - Promotor de Justiça) Foi c'O,nsiderada correta a seguinte
alternativa: "o críme de maus tratos contra idoso (Estatuto do Idoso),
expondo a perigo sua integridade e saúde física ou psíquica, cons-
. titui modalidade típica de lei especial com figuras qualificadas pelo
resultado".
3. TIPO OBJETIVO
O núcleo do tipo é expor a perigo a vida ou a saúde da vítima
em face do abuso voluntário do autor. Estamos diante de crime de
ação múltipla ou de conteúdo variado. Isso porque o tipo descreve
diversas modalidades de execução do delito, que são: a) privar
a vítima de alimentos; b) privá-la de cuidados indispensáveis; e)
sujeitá-la a trabalho excessivo ou inadequado; d) abusar de meio
corretivo ou disciplinar.
Privação de alimentos: para que se possa falar do crime do art.
136 do CP, é suficiente a privação parcial (relativa) de alimentos, já
que a privação total (absoluta) poderá constituir meio executório
para o delito de homicídio, tentado ou consumado.
Privação de cuidados indispensáveis: são os necessários para
a manutenção da vida e da saúde da pessoa que está sendo educada,
tratada ou custodiada. O cuidado pode ser afetivo, moral ou
material, como aquele relativo à higiene, ao vestuário, à assistência
médica e à acomodação.
Sujeição a trabalho excessivo: é aquele capaz de produzir fadiga
anormal na vítima, fazendo-a atuar além das suas torças, como
obrigar uma criança a carregar carrinho de mão repleto de tijolos.
Sujeição a trabalho inadequado: é o incompatível com as condições
tísico-orgânicas da vítima (idade, compleição tísica, sexo),
como obrigar idoso a trabalhar em local desabrigado sujeito ao
trio, ao sol excessivo ou à chuva.
Abuso de meio corretivo ou disciplinar: significa extrapolar os
limites do jus corrigendi ou do jus disciplinandi. São castigos excessivos
que expõem a risco a vida ou a saúde do sujeito passivo,