Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. li • Dos crimes contra o patrimônio 309
Penal, quando o crime é cometido durante a madrugada,
horário no qual a vigilância da vítima é menos eficiente e
seu patrimônio mais vulnerável, o que ocorre inclusive para
estabelecimenlcos comerciais. A causa especial de aumento
de pena do furto cometido durante o repouso noturno
pode se configurar mesmo quando o crime é cometido em
estabelecimento comercial ou residência desabitada, sendo
indiferente o fato de a vítima estar, ou não, efetivamente
repousando"' (STJ, 5• T., AgRg no REsp 1546118, j. 02/02/2016).
Obs.: Hungria também sustenta que é irrelevante a casa ser
habitada ou desabitada. Porém, adverte que não se pode reconhecer
a majorante se no local os moradores, acidentalmente, não
se acham repousados, mas em festiva vigília. Nesse sentido o STJ
já decidiu que, embora o furto tenha ocorrido durante a noite, se
tal circunstância não contribuiu para a sua prática, especialmente
porque não havia diminuição da vigilância da vítima em relação à
res furtiva, não é cabível a aplicação da causa de aumento (5• T., HC
116.432, j. 01/06/2010).
2ª) Para incidir a majorante, o crime deve ser praticado em casa
habitada e estar a vítima repousando. Nesse sentido: Bitencourt
e Fragoso.
~ Como esse assunto foi cobrado em concurSo?
(CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário) Foi considerada incorreta a
seguinte alternativa: "Em 18/2/2oi1,.às :21 horcis, na cidade.X,Jo.ao_, que
planejara detalhadamente toda a einpr~ítad.a ~:Crimino.sa,._Ped.ro, Jerôhimo
e Paulo, de forma livre e consciente, em uniaaae de:designios Com
o adolescente José, que já h3via ·sidO proCessado por à.tos infracionaiS,
decidiram subtrair para o grupo urha geladeira~ um fogã.o, um bo~ijão
de gás e- um micro-ondas, .pertencentes a.Lúcia, que ·.não estava em
casa naquele momento. Enquanto João e Pedro permaneceram na.rua,
dando cobertura à ação ·criminosa, Paul_o, jerônimo e José· entraram
na residência, tendo pulado um pequeno muro e utilizado grampos
para abrir a porta da casa. Antes da subtraÇão .d.os bens, Jerônimo;
arrependido, evadiu-se do local e chamou a pàlída. Ainda assim; Paulo
e José se apossaram de todos os bens referidos e fugiram .antes da
chegada da polícia, Dias depois, o grupo foi presai mas os bens não
toram encontrados. Na delegacia, verificou-se que João, Pedro e Paulo
já haviam sido condenados anteriormente pelo crime de estelionato,
mas a sentença não havia transitado em .julgado e que Jerônimo tinha
sfdo condenado, em sentença transitada em julgado, por contravenção