Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

374 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Solim e Marcelo André de Azevedo
4.DANO
4.1. DANO (ART. 163)
· ~ri/:.i.63 .. )?:~sÍi~i'F};I~'.~·~iif fAr.: ~U< tj ~it{íi,ó:~a i::;coJSá ·~ 1 hei a:
penâ ~->cie.tençã~t,,;;G~l!ín ·~seis.m~s".eS,;.Q.u,multà·.
,_'' "" '• -- -_,, ,, " ' .., . -- ·-;; .- ' " ' '
Forma·
qualifiCada
P~ra.~f~\.úri·!~·~:·:~··~~'.:~'. .. ~·r1me· :é cometido:
(·..:·.com· ·viôlênéla à pessoa ou
grave· am .. e,'aÇa; II:..: êO.m éníprego de
substâncía · lnfiamáver ou ·explosiva~
se -o .fato não constitui crirr1e mais
grave; Ili;-: contra. o_ patrimônio da
União, Estado, .. Múriicípio, empresa
contessrOnárfa · de· serviços públicos
oú .socied.ade de economia mista; IV
- por motivo egoístico ou com p_rejuí~
zo considerável para a vítima: Pena -
detenção, de seis meses. a três anos,
e multa,' além da pena correspon~
deh(~\à\vk>1êhCjJ,l.
1. TIPO OBJETIVO
Constituí crime destruir (demolir, desfazer), inutilizar (tornar
inútil) ou deteriorar (estragar) coisa alheia (móvel ou imóvel).
Em certos casos, não incidirá o artigo i63, como no caso de o
dano ser praticado como meio para a subtração da coisa (art. i55,
§ 4°, 1).
Também não incidirá quando o agente, depois de furtar a coisa
alheia, vier a destruí-la (post factum impunível).
2. TIPO SUBJETIVO
Existe divergência acerca dos elementos subjetivos do tipo. Há
corrente doutrinária sustentando que, além do dolo (vontade de
destruir, inutilizar ou deteriorar), é indispensável o e/emento sub·
jetivo especial do tipo (implícito), consistente na intenção de causar
prejuízo à vítima.
Nesse sentido: "i. De acordo com a jurisprudência do Superior
Tribunal de justiça, o delito de dano ao patrimônio público, quando