Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa
lSl
omissão resulta lesão corporal de natureza grave; b) pena triplicada,
se resulta a morte da vítima. Se está, como se vê, diante de crime
preterdoloso: a omissão é praticada a título de dolo, e o resultado
agravadl}r ocorre a título de culpa. Se houver dolo em relação
ao resultado majorado, o crime será de homicídio (consumado ou
tentado) ou lesão corporal (leve, grave ou gravíssima), conforme
o caso. É indispensável a comprovação de que o comportamento
exigido do agente poderia evitar a produção desses resultados.
(MPE-SP ~ 2015 - Pro-~oto~ -_de Ju~tiça)\ Fqr'cB~~J?_·e~--d_a-:-c~;;eta ·a sek~-inte
alternativa:·#A fo_rma- majora·da_:da_ O(i1í_s,_s_â-O_-de-:Socorro· disp_ensa a
prova do nexo caus_al natural entre a morte_-qa-vítirn~ e: a Conduta do
agente, bastando tão somente a- existênci_a da possibilidade de que a
atuação deste poderia e_vitar o evento letal"!
(VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz de Direito) "A, decidido amatar B, sua namorada,
leva-a a p_cisi)eio·ct_e b~_rc9~ N~ __ d_~_co_rrel" __ deSt~-~- __ B_,tr_o_p'.eç~ n_u_m
banco, desequilibra-se; cai no ·lago -e ·mo_rre:_·a_f_Og_~~a,-_-a-nte,:·a iné_rcia
de A, que se _abstém_ -__ de qua[.qL1.7.r;-;§8CPft~~d-~ :_:
atipicictacte da.c'onctyta; d)Act~\l~]éspqnci~~'pg~ ·.... ·.· > .• missão de .
socorro, qualificado ~p_-~la:--morie:/fl~:,:._~-í~iríl,~;;.~~~~~:6~-f!t§X~_.g~t:',; ;{"'~"ff, '?~'
> IMPORTANTE:
FORMA CULPOSA
Não há previsão- de_ cdm_e_ c_u_lp~s_o ____ q~--:~-~:i~~-ª-C?,-_de.t __ s_9_~_(>f,r9·~ _: __ çà._S,.Ó[:'._~ri·
tretanto, sejam pratica dos. honíiÇíctio cut~áiio ~>re~~3Jc;Q\:!Íiirtrl'flili:;ds;f;
a o m íssã o d e socorro·_ funcibnará- __ cõrn __ o ---rfr(l]_()ran'fe>'(à'rf:&1:l-i-ll§::4~f~:,a:rt:'
129, § 7°, ambos do CP). · ·· · > · · · ····· - · · - · · · ' ··
7. AÇÃO PENAL
Trata-se de crime de ação penal pública incondicionada. Tanto
na forma simples, quanto nas formas majoradas, a infração será
de menor potencial ofensivo, de modo que deverá incidir a Lei
n° 9.099/95, inclusive com o oferecimento de transação penal ao
autor.