Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

428 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Sa/lm e Marcelo André de Azevedo
(CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público) "Vanessa foi presa em flagrante
enquanto vendia e expunha à venda cerca de duzentos DVDs
piíatas, falsifitadas,. de filmes e séries de televisão. Realizada a. devida
perícia, foi" confirmada a falsidade doS obf~tos. Incapaz. dé. apreSen.tar
autorizáçãa para a comercialização dos pro'~utos, Vanessa alegou em
sua defesa que desconhecia a ilicitude d~ .suà\conduta. Com relàção a
essa situação hipotética, ass.inale a· opção correta à luz da jurisprudência
dominante dos tribunais superiores. A) Vanessa é isenta de culpabilidade,
pois incidiu em erro de proibição. B) O MP deve cbmprovar que
os detentores dos direitos autorais das obras falsificadas sofreram real
prejuízo para que a conduta de Vanessa seja criminosá. C) A conduta
de Vanessa ofende o direito constitucional que protege a autoria de
obras intelectuais e configura crime de violação de direito autoral. D)
A conduta de vender e expor à venda DVOs falsificados é atípica em
razão da incidência do princípio da.adequação social. E) A conduta de
vender e expor à venda DVDs falsificados é atípica em razão da incidência
do princfpio da insignificância". Gabarito: C,
(CESPE - 2012 - TRE-Rj - Analista judiciário) Foi' considerada incorreta a
seguinte alternativa: "A venda de cópias não áutorizadas de CDS e DVOs
- cópias piratas - por::._vendedores .am.bulan,.tes .que _não possuam outra
renda além da advind_á dessa atividade,_ apesar de ser_co.nduta típificada~
não possui, segu.ndo a Jurispfudência do STJ, t_ipicidade material,
aplicando-se ao caso o princípio da adeqüação Socíal".
(CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público) Foi conSiderada incorreta a
seguinte alternativa: 11 A jurisprudência do STJ considera, para fins pe.:.
nais~ socfalmente adequada a venda de CDs e ·ovos piratas, devendo á
punição cOntra o agente liffiitaí-Se à esf_éra cível".
-(CESPE -·2011 -TRF5 - juiz Federal) Foi considerada: iriéOh-eta a seguinte
alternativa: '"'O comércio de cópias grosseiras de CDS e DVDs. em centros
urbanos, para o sustento próprio do agente e de Sua família, impõe
a aplicação ·dos princípios dà insignificância e da adequação Social e
conduz à atipicidade da conduta, em tese -violadora de tipo Perial ptotetivo
da propriedade imaterial".
2. FORMAS QUALIFICADAS
Qualifica o delito se a violação consistir em reprodução total
ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer
meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou
fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete
ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os
represente (§ i 0 ).