Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

194 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre SaHm e Marcelo André de Azevedo
(TRT3-MG - 2013 - Juiz do Trabalho) Foi considerada incorreta a seguinte
alternativa: '"O juiz pode deixar de aplicar a pena, quando o ofendido, de
forma reprovável, provocou diretamente a injúria ou calúnia".
(CESPE - 20\12 -TJ-AL - Analista Judiciário) Foi" considerada incorreta a seguinte
alternativa: "O crime de injúria é passível de perdão do ofendido.
mas a ele não se aplica o perdão judicial".
O perdão judicial, nas duas hipóteses, configura causa de extinção
da punibilidade, na forma do art. 107, IX, do Código Penal.
> IMPORTANTE:
No caso da provocação, o perdão judicial somente alcança o
provocado;
No caso da retorsão, o perdão judicial alcança os dois agentes.
Lembre-se da súmula 18 do STJ: "A sentença concessiva do perdão
judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo
qualquer efeito condenatório".
~ Como esse assunto-foi cobrado em concurSo?
(FCC - 2010 - TRE-AC - Analista- Judiciário) "Podera ser concedido perdão
judicial para o autor do crime de injúria nó caso de: a) não ter
resultado lesão corporal da injúria real. b) ter sidq a _ofensa irrogada
em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu proéurador. c)
ter sido a opinião desfavorável emitida em crítica' literária, artística ou
científica. d) ter sido o conceito desfavorável emitido por funcionário
público, em apreciação ou informação prestada no CumPrimento de
dever do ofício .. e) ter o ofendido, de forma reProvável, provocado
diretamente a ofensa"'. Gabarito: E.
8. INJÚRIA REAL (ART. 140, § 2°)
Além da honra, é também protegida a incolumidade física da
pessoa.
Violência: deve ser entendida a lesão corporal, tentada ou
consumada.
> Como esse assunto-foi cobrado em concurso?
(FCC - 2013 -TJ-PE - Juiz dé 'Oií~liO)''-fOl--cõnsiderádá 'incorréta"á seguinte
a:ternatíva: i,/A injúíia:reà.I Co-rís_iste, n_o_ éITTj)i"-égo de elementos- p'recoiiceituosos
OU discriminat_ÓrÍÓS_Te_latiVOS à raça, cor, etnia, religião, origem
e condição de' idoso oµ deficlente".
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