Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

438 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Sa/im e Marcelo André de Azevedo
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(CESPE - 2013 -TRT5 - Juiz do Trabalho) Foi considerada correta a seguinte
alternativa: "Podem ser sujeitos ativos d_o crimé de pai:alisação
de trabalho, seguido do crime- de perturbà:ção da ordem. tanto os
empregados que participam- do abandono col~tivo de- trabalho, com
violêr,icia.exercida.contra coisa, qu_anto o emprégador que paralisa as
atividades empresariais para frustrar negociação co_letiva, fato conhecido
como-1ockqut".
Elementos do tipo: constitui crime participar de suspensão ou
abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa
ou contra coisa (art. 200).
Suspensão do trabalho: paralisação realizada pelos empregadores
(Jockout).
Abandono coletivo do trabalho: paralisação promovida pelos
empregados (greve).
Violência: o agente pratica violência contra a pessoa ou coisa
durante a participação na suspensão ou abandono do trabalho.
Consumação: consuma-se com a prática da violência durante a
greve ou lockout. Admite-se a tentativa.
>- Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(FCC.~ ~015 -_TRT6 - Juiz do Trabalho) ".No delito de paralisação de
trabálho,- séguida de vid!êritia ou pehurbaçã.o da ordem; a) o sujeito
ativo só. pOde ser o empregado; b) punível a :su_sperisão de tra_balho;
e) a viol_ência deve ser dirigida·, necessariamente, coÍltra pessoa; d} o
abandono,_d.e trabalho ppéÍe ser in_dividua:_l; _e):p_uhível, apen_as,_ o aban- ·
dono de trabalho"; Gabarito: B. · · · .
> IMPORTANTE: CONCURSO.DE PESSOAS
No abandono coletivo do tra __ balho exige-se o concursp de, no mínimo,
três empregados.
• Na suspensão do trabalho causada pelos empregadores exige-se o
concurso de mais d~ uma pessoa, rliesmo se componentes de uma
mesma pessoa juríd_ica empregadora.
Tipo cumulativo: além das penas cominadas ao delito, o agente
responde também pela violência.