Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

108 D,ireito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
.. Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público da União) Foi considerada correta
a seguinte alternativa: #Para a configuração da agravante da lesão corporal
de natureza grave em face dajncapacidade para as·ocupações habituais
por mais de trinta dias, não é necessã,rio que a ocupação habitual
seja laborativa, podendo ser assim compreendida qualquer atividade
regularmente desempenhada pela víti.ma". ·
b) perigo de vida (inciso li)
Comprovação: mediante perícia. Resultado agravador: predomina
que só pode ser causado a título de culpa, pois havendo
dolo em relação ao perigo de vida teremos tentativa de homicídio.
Trata-se de uma modalidade preterdolosa. Nesse sentido, é inadmissível
a tentativa dessa forma qualificada.
c) debilidade permanente de membro, sentido ou função (inciso Ili)
Debilidade permanente: é a redução ou enfraquecimento da capacidade
funcional de forma duradoura. Não significa que seja perpétua.
Membros: são os apêndices do tronco (braços e pernas). Sentidos:
formas de captação do mundo exterior (visão, audição, olfato,
gosto e tato). Função: ação desenvolvida pelo órgão (respiratória,
circulatória, digestiva, reprodutora etc.). Resultado agravador: pode
ser causado a título de dolo ou culpa. Órgãos duplos: a perda de apenas
um órgão pode caracterizar debilidade permanente da função.
Perdendo os dois, caracteriza o § 2', inciso Ili. Prótese: sua utilização
não ·possui o condão de excluir a qualificadora. Perda de um dedo: se
comprometer a função motora qualificará o crime. Perda de dente(s):
pode afetar a função mastigatória, mas depende de comprovação. A
propósito: "A deformidade permanente prevista no art. 129, § 2°, IV,
do Código Penal é, segundo a doutrina, aquela irreparável, indelével.
Assim, a perda de dois dentes, muito embora possa reduzir a capacidade
funcional da mastigação, não enseja a deformidade permanente
prevista no referido tipo penal, mas sim, a debilidade permanente
de membro, sentido ou função, prevista no art. 129, § 1°, Ili, do Código
Penal" (STJ, 6• T.,REsp 1620158, j. 13/09/2016, Informativo 590).
> Como esse assunto foi cobrado.erri concurso?
(FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia) "Amílcar, durante uma
briga, tenta chutar seu adverSáriO, mas sem querer acerta a própria
esposa, que buscava apartar a contenda. Atingida no ventre, a mulher
sofre ruptura do baço e é submetida a uma c:irurgia de emergência,
na qual tem o órgão extraído de seu corpo, medida que garante sua