Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

76 D!reito Penal - Parte Especial • Alexandre Sallm e Marcelo André de Azevedo
ao menor de 14 e ao maior de 60 anos) é de 1/3; já no § 7°, o
aumento é de 1/3 a 1/2.
Na presença de descendente ou ascendente da vítima. Trata­
-se de circunstâncias relacionadas às co.nsequências do delito. o
crime, além de afetar o sujeito passivo, traz consequências a terceiro,
como no caso dos ascendentes e descendentes. Estes são
fortemente abalados quando o crime é praticado em sua presença.
E_mbora opiniões em contrário, entendemos que a qualificadora
somente incidirá se o ascendente ou o descendente estiver efetivamente
no local do crime. Não incide se o crime for cometido ainda
que estas pessoas estejam ouvindo por telefone ou assistindo por
meio um sistema de transmissão de vídeo ao vivo.
16. SITUAÇÕES ESPECÍFICAS
Homicídio e crime hediondo: considera-se crime hediondo o homicídio
simples (art. 121, caput) quando praticada em atividade típica
de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente,
bem como o homicídio qualificado (art. 121, § 2°).
> Como esse' assunto foi cobrado em concurso?
(FCC - 2013 -TJ-PE ... Juiz de Direito) Foi considerada correta a seguinte
alternativa: "'O homicídio slmplesl em determinada situação,. pode ser
classificado como crime hediondo''.
Homicídio e crime continuado. De acordo com a Súmula 605 do
STF, "Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida".
No entanto, prevalece que a Súmula está superada, diante da atual
redação dada ao art. 71, par. único, do CP: "Nos crimes dolosos,
contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave
ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os
antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem
como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só
dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo,
observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75
deste Código".
Atenção: não houve cancelamento expresso da Súmula 605 do
STF, razão pela qual alguns concursos públicos ainda consideram a
sua plena vigência.