Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa
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gestante. (B) participação na modalidade própria do abbAb-- i'.onstlósual
ou consentido. (C) participação na modalidade própria do chamado
autoaborto. (D) participação no aborto qualificado, desde que a vítima
venha a sofrer lesãh grave ou morte._ (E)_ participaçã_o,_em __ aborto provocado
por tercejro, sem o consentimento da gestante"'. Gabarito: B.
No que tange à coautoria, prevalece que não cabe, já que somente
a gestante pode ser autora do art. 124 (crime de mão própria).
O terceiro que provoca o aborto é autor do delito descrito
no art. i26. Entretanto, existe posicionamento contrário, afirmando
ser possível a coautoria, só que cada um responderia por tipos distintos.
Ou seja. a gestante pelo art. 124 e o provocador do aborto
pelo art. 126.
Nossa posição: na realidade, o Código Penal prevê uma exceção
pluralista à teoria monista ou unitária adotada no concurso de
pessoas. Tanto a gestante quanto o provocador concorrem para
o aborto, só que cada um responde por crime distinto e não pelo
mesmo delito.
b) Provocar o aborto, sem o consentimento da gestante (art. 125)
Trata-se do aborto provocado sem a vontade da gestante. Ex.: o
agente desfere vários socos no ventre da vítima.
A ausência de consentimento é presumida nas hipóteses do par.
único do art. 126: presume-se que não há o consentimento se agestante
não é maior de 14 anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o
consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
O agente provocador do aborto deve ter ciência dessas qualidades
da vítima ou da forma que o consentimento foi obtido.
e) Provocar aborto com consentimento da gestante (art. 126)
A gestante responde pelo delito do art. 124 e o terceiro provocador
pelo art. 126. Trata-se de uma exceção à teoria monista
do concurso de agentes. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo.
É possível tanto a coautoria (duas pessoas provocam o aborto)
quanto a participação (a pessoa induz outrem a provocar o aborto
consentido).