Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

190 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
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Com~_ esse assunto toi cob~ado em c01iê:urso?
Foram co_nsideradas incorr~tas as seguintes _alternativas:
(TRT16 - 2015 - Juiz do Trabalho) "Os crimes de Calún.ia (Art. 138 do CP),
Didmação (Art. 139 do CP) e Injúria (Art. 140 do CP) atingem a honra
objetiva d~ vítima".
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(CESPE - 2010 - mT1 - Juiz do Trabalho) "OobJ~tO jurídico da injúria é a
honra objetiva da vítímal sendo certo que o d-elita se consuma ainda
que o agente tenha agido com simples anlmus j0Candl' 1 •
2. SUJEITOS
Ativo: qualquer pessoa física.
Passivo: igualmente qualquer pessoa física, desde que possua
capacidade de compreender a expressão lesiva à sua honra. A
ofensa dirigida a um recém-nascido caracterizará crime impossível,
por exemplo.
Pessoa jurídica: não pode figurar como sujeito passivo de injúria,
já que não possui autoestima (honra subjetiva).
Idoso: a conduta de desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar
pessoa idosa, por qualquer motivo, configura o delito previsto
no art. 96, § 10, do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03).
Vítima funcionário público: poderá haver injúria ou desacato.
Haverá injúria quando a vítima não estiver presente. Haverá desacato
quando o funcionário público estiver presente no momento da
ofensa e esteja no exercício da função, ainda que a injúria não diga
respeito ao exercício desta função.
3. TIPO OBJETIVO
O agente emite qualidades negativas sobre a vítima, ofendendo
a sua dignidade (sentimento atinente a valores morais) ou decoro
(sentimento de respeitabilidade pessoal, referente a atributos físicos
e. intelectuais). Na injúria, há lesão à honra subjetiva da vítima,
ou seja, se afeta o sentimento da pessoa em relação aos seus próprios
atributos morais (dignidade), físicos e intelectuais (decoro).
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Exemplos: chamar alguém de corrupto, safado, ladrão, vagabundo,
ignorante, mau-caráter etc. Eventual consentimento do ofendido
exclui o delito.