Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

304 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
De acordo com a doutrina e jurisprudência, para caracterizar
furto de uso são necessários alguns requisitos:
a) subtração de coisa infungível;
b) intenção de uso momentâneo;
c) devolução imediata da coisa após o uso e sem qualquer
dano.
Alguns autores ainda acrescentam que a vítima não pode ter
percebido a subtração.
Para Bitencourt (Tratado de Direito Penal, vol. 3, 5' ed., p. 52-3),
"ocorre o denominado furto de uso quando alguém, indevidamente,
subtrai coisa alheia infungível para utilizá-la momentaneamente,
restituindo-a, na íntegra, à esfera de disponibilidade do sujeito
passivo.( ... ) De modo geral se exigem, para reconhecer o crime de
furto de uso, os seguintes requisitos: a) devolução rápida, quase
imediata, da coisa alheia; b) restituição integral e sem dano do
objeto subtraído; 'c) devolução antes que a vítima constate a subtração;
d) elemento subjetivo especial: fim exclusivo de uso" .
._
Como eSse assunto foi cobrado em concurso?
(VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz de Direito) Foí considerada Incorreto a
seguinte alternativa: "No crime de furto de uso, se a coisa infungível é
subtraída para fim de uso momentâneo 1
e, a seguir, vem a ser imedia~
tamente restituída ou reposta _no lugar onde se achava, responderá o
agente por pena de detenção de até seis meses e pagamento de trinta
dias-multa".
Masson (Direito Penal Esquematizado, vol. 2, 2• ed., p. 312), citando
Raul Goldstein, aponta que o furto de uso classifica-se em próprio
e impróprio: "O furto de uso próprio consiste em usar a coisa
contra a proibição expressa do seu dono, que a tinha entregado a
alguém, ou utilizá-la para fim distinto do assinalado; por sua vez,
impróprio é o furto de uso que comete quem se apodera da coisa
sem maior propósito que o de utilizá-la e devolvê-la".
5. CONSUMAÇÃO
Quatro teorias clássicas se destacam:
a) contrectatio (tocar): consuma-se no momento em que o
agente toca a coisa, ou seja, basta o contato com a mão.