Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

564 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
Crime omissivo puro ou próprio: caracteriza-se pelo comportamento
negativo (não fazer) do sujeito ativo.
Residência d1m os pais: não é necessária. Mesmo que o filho
more em outro local, que não a casa dos genitores, estes têm o
dever de garantir-lhe a educação, sob pena de caracterização do
crime de abandono intelectual.
Sem justa causa: é o elemento normativo do tipo. Assim, a falta
de escolas ou mesmo a eventual dificuldade de acesso a elas poderá
justificar a omissão dos pais, afastando o crime do art. 246 do CP.
Instrução em casa: Bitencourt refere que o crime não se configura
quando a educação do menor é ministrada em casa, em
decorrência do local em que se encontra (Tratado, vol. 4, São Paulo,
Saraiva, 2012, p. 240) .
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(CESPE e 2009 ~ Pf-~~.~ D~leg~doâe~('líd~) Foi c.onsidera~~··in~ot~etqa.
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