Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

568 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
2. SUJEITOS
O crime é comum, razão pela qual o sujeito ativo pode ser qualquer
pessoa. Também qis genitores podem praticar o delito do art.
248, desde que privados, temporária ou definitivamente, do poder
familiar.
Sujeitos passivos: pais, tutores e curadores, bem como os menores
de 18 anos e os interditos.
3. TIPO OBJETIVO
A conduta típica consiste em induzir menor de dezoito anos, ou
interdito, a fugir do lugar em que se acha por determinação de
quem sobre ele exerce autoridade, em virtude de lei ou de ordem
judicial; confiar a outrem sem ordem do pai, do tutor ou do curador
algum menor de dezoito anos ou interdito, ou deixar, sem justa
causa, de entregá-lo a.quem legitimamente o reclame.
Tipo misto cumulativo: são previstas três figuras criminosas dentro
de um mesmo dispositivo penal, todas com autonomia funcional.
Assim, praticando mais de uma delas, o agente responderá por
todas, em concurso material (art. 69 do CP).
Condutas típicas: a) induzimento a fuga de incapazes; b) entrega
arbitrária de incapazes; e c) sonegação de incapazes.
Induzimento a fuga de incapazes: não basta o simples induzimento,
sendo necessário que o menor ou interdito realmente fuja.
Entrega arbitrária de incapazes: quem recebe o incapaz também
responde pelo crime, desde que tenha ciência da ausência de
consentimento do responsável legal.
Sonegação de incapazes: exige-se o elemento normativo "sem
justa causa". Assim, caso o agente se recuse a entregar o incapaz
ao pai abusador, não estará caracterizado o crime.
4. TIPO SUBJETIVO
É o dolo, caracterizado pela vontade livre e consciente de praticar
o núcleo do tipo.
Não há previsão de elemento subjetivo especial e nem de forma
culposa.