Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

136 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Sa!im e Marcelo André de Azevedo
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pelo incapaz, deixando-o à própria sorte). Trata-se, portanto, de
um delito de forma livre.
Abandono /Ís 1
ico. O art. 133 do CP dispõe sobre o abandono físico
da vítima, já que, se for material, a conduta caracterizará o crime
do art. 244 do Código Penal. ·
Perigo concreto. o abandono não pode ser presumido, ou
seja, depende da efetiva separação física entre o responsável e
o incapaz.
> Como esse .assunto foi cobrado em concurso?
(CESPE - 2012 - OPE-ES - Defensor Público) Foi considerada c~rreta a
seguinte alternativa: "Para a caracterização do delito de abandono
de incapaz, impõe-se, além da existência de transgr_essão da rei.ação
particular de assistência entre o agente e a vítima, a presença, ainda
que por certo lapso temporal, de perigo concreto para esta, sendo
prevista, para o delito, tanto a forma comissiva quanto a omissiva 11 •
Cuidado, guarda, vigilância e autoridade. Cuidado é a assistência
eventual, como a baby sitter que toma conta da criança enquanto
os pais estão em uma festa. Guarda é a assistência duradoura,
como a que os pais exercem em relação aos seus filhos menores de
18 anos. Vigilância é a assistência acauteladora, como o professor
de rafting em relação aos seus alunos. Autoridade advém da relação
de poder, pública (comandante militar em relação aos seus subordinados)
ou privada (patrão em relação aos seus funcionários),
que uma pessoa exerce sobre outra.
Assistência decorrente de lei, de contrato e de certas condutas.
O dever de assistência pode advir da lei (Estatuto da Criança e
do Adolescente e Côdigo Civil, por exemplo), do contrato (como
médicos e diretores de escolas) ou mesmo de condutas lícitas ou
ilícitas (aquele que recolhe pessoa abandonada assume o dever
de assisti-la; aquele que leva criança em uma caçada noturna não
pode abandoná-la perdida na mata).
Garante. O art. 133 do Código Penal, como se vê, dispõe sobre
o sujeito considerado garante, ou garantidor, cujo dever de assistência
pode decorrer da lei, de um contrato ou de um fato (lícito
ou ilícito).
Incapaz de defender-se. Tal incapacidade não é apenas a civil,
podendo igualmente ser a mental (amnésia) e a corporal (choque