Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 75
crimes ofendem a paz pública. Desse modo, para fins da causa de
aumento do homicídio, a interpretação deve ser a mesma.
Milícia privada: caracteriza-se como grupo armado de yês ou
mais pessoas que, diante da omissão do Estado, sobretudo na
área da segurança, ocupa determinado território sob o pretexto
de zelar por aquela comunidade, que depois passa a ser coagida
e extorquida.
Grupo de extermínio: também conhecido como 'esquadrão da
morte', pode ser definido como a associação de três ou mais pessoas
constituída para a prática de mortes generalizadas (eliminação,
extermínio, chacinas), em especial de pessoas apontadas
como responsáveis pelos mais diversos problemas sociais (mendigos,
moradores de rua, egressos do sistema prisional), rotuladas
como perigosas e desviantes.
~ IMPORTANTE:
O delito de homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo
de extermínio, ainda que cometic(o por·u_m s6 agente, é previsto como
Crime hediondo (a'rt. 1°, 1, da Lei n0.8.072/90).
15. CAUSA DE AUMENTO ACRESCENTADA PELA LEI N° 13.104, DE
09/03/2015 (ART. 121, § 7°)
A pena do feminicídio é aumentada de i/3 (um terço) até a
metade se o crime for praticado: 1 - durante a gestação ou nos 3
(três) meses posteriores ao parto; li - contra pessoa menor de i4
(catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; Ili -
na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
Durante a gestação. Em razão da vulnerabilidade da vítima justifica-se
o aumento. o agente deve ter conhecimento dessa situação.
Nos 3 meses posteriores ao parto. A maior reprovação se encontra
em razão das consequências do delito em relação à criança,
a qual não terá a presença da genitora nos seus primeiros meses
de vida extrauterina, inclusive prejudicando a amamentação. Ademais,
durante este período a gestante encontra-se mais fragilizada.
Contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com
deficiência. A razão da maior reprovabilidade é a situação de
vulnerabilidade da vítima. Obs.: no § 4° o aumento (em relação