Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

140 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
3.5. EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO
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Forma_ __§~~Se resulta a mortê:_P_éna::.:-deÍenÇão,
qualificada de 2 (dois) a 6 (seis) anos. ·
1. BEM JURÍDICO
Tutela-se a incolumidade pessoal do recém-nascido, ou seja,
sua vida e saúde.
2. SUJEITOS
O crime é próprio, razão pela qual sujeito ativo somente poderá
ser a mãe que visa a ocultar desonra própria. A mulher pode ser
solteira, casada ou viúva, desde que a concepção ilegítima represente
desonra a ela. Entendemos que excepcionalmente também o
pai poderá ser autor do crime previsto no art. 134 do CP, desde que
tenha o objetivo de esconder desonra própria .
., Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(CESPE - 2009 - Polícia Ciyif .. RN) Foi considerada -correta a· seguinte alternativa:
"No crime de abandono de recém-nascido, o_sujeito_àtivo só
pode ser a mãe e o sujeito passi_vo é a criança abandonada''.
> IMPORTANTE:
Caso a desonra da mãe do recém-nascido seja notóría, não poderá
ela ser sujeito ativo do delito em comento, pela simples r:azão de não
haV-er honra alguma pafa ser.ocultada, deVendo respo_hder pelo crime
de abandono de incapaz (art. 133 do CP).
Sujeito passivo é o recém-nascido. A dificuldade estará em saber
com exatidão o que significa "recém-nascido", já que o Código
Penal brasileiro, ao contrário de outros - o Código italiano, por