Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

476 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Solim e Marcelo André de Azevedo
se tivesse real conhecimento da realidade não teria manifestado a
sua vontade nesse sentido.
Se a fraude é grosseira há crime im>1ossível. Da mesma forma,
não se realizam os elementos do tipo nà hipótese de o agente
passar-se por alguém bem sucedido financeiramente, fingindo que
trará conforto futuro à outra pessoa, acabando esta por se entregar
ao ato sexual. Neste caso quem se entregou pretendia obter
vantagens pessoais e não poderá ser considerada ludibriada.
Outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade
da vítima. Neste meio de execução há elementares que demandam
interpretação analógica (ex.: utilização de meio ardiloso
ou artificioso).
A fraude ou o outro meio empregado pelo agente deve apenas
impedir ou dificultar a livre manifestação de vontade da vítima
sem privá-la de seus sentidos. Caso a fraude ou o meio anule por
completo a possibilidade de o ofendido oferecer resistência, o sujeito
ativo responderá por estupro de vulnerável (art. 217-A, § 1°,
parte final). ·
>- Como esse assunto foi cobrado em concurso?
'
(MP-SP ~ 2015 ~ Pro_fnotor de JuStiça) Foi considerada corfetá a se-guinie
aJternativa; "'Distingue-se o estupro da violação sexual mediante frau-­
de porq-ue néSte o age-nte não emprega violência ou grave ameaça~
mas-- artifícios que viciam a vontade da vítima, iílduzindo-a em· erro".
(Ci::sPÉ_,~,2012:~ .. oPE-se - Defensor Público) Foi consideràda intdrret& a·
seg_ui~t~ ·alternativa:· "Há crime _de-violação sexual mediante ·tra1.,1d_~ ..
denortlin_ado d_e estelionato sexual, quando a vítima esteja imp_ossibilit~da-de_
oferecer: resistência ou qualquer outro meio-que-impeçà. ou
dificúlte ___ a livre manifestação de vontade, como, por exemplo, __ pcorre
após a ingestão de bebidas alcoól_icas, e o agehte não tenha provocado
ou concorrido-pará a situação, mas apehas-se aproveitado do fàtb,.,.~
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Redação anterior. O art. 215 teve sua redação alterada pela Lei
n° 12.015/09. Antes era previsto o delito de posse sexual mediante
fraude: "Ter conjunção coma/ com mulher, mediante fraude. Pena -
reclusão, de um a três anos. Parágrafo único - Se o crime é praticado
contra mulher virgem, menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze)
anos: Pena - reclusão, de dois a seis anos''. Com a Lei n° 11.106/05
já havia sido suprimido a elementar "honesta" do art. 215. Por
sua vez, no art. 216 era previsto o crime de atentado ao pudor
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