Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 165
8. AÇÃO PENAL
Trata-se de crime de ação penal pública incondicionada. A forma
simples (caput) e a forma majorada (§ 30) são infrações penais
de menor potencial ofensivo, razão pela qual deverá incidir o rito
sumaríssimo da lei n° 9.099/95. As formas qualificadas (§§ l' e 2°)
afastam a lei do Juizado Especial Criminal, com exceção da hipótese
em que resulta lesão corporal grave na vítima(§ 1°), que aceitará
a suspensão condicional do processo (art. 89 da lei no 9.099/95)
desde que não incidente a causa especial de aumento de pena
(ofendido menor de 14 anos).
4. RIXA
Art: 1·37 - Partkip_~.r q~ ,rixa,_· ~alyo .p~ra·;sepi3;r~r, OS COO·
t_endores: Pena~ deteilção, de quinze dias a .do_i~ meses,
.ou·multa. · · · ·
1. BEM JURÍDICO
A saúde e a vida.
2. SUJEITOS
Qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo ou passivo. A
rixa é um crime plurissubjetivo, no qual se exige concurso necessário
de pessoas.
Atenção: não é possível uma pessoa ser sujeito ativo e passivo
de sua própria conduta. Porém, é possível que no mesmo crime a
pessoa figure como sujeito ativo e passivo. Neste caso, será sujeito
passivo da conduta de outrem.
~ Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(UFMT - 2016 - DPE-Mr·- Defensor Público) "É crime plurissubjetivo:
a) Homicídio; b) Infanticídio; e) Rixa; d) Aborto; efFurto". Gabarito: C.