Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

138 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Sa!im e Marcelo André de Azevedo
~-IMPORTANTE:
.. 9 ef~~e·n~ó subjetivo é o dolo de pe.rigo. se houv.er doÍo de dano (animuS
iiecandí ou Onimus laedendi), o crime será de homicídio (tentado ou
conSUÍnado) ou de lesão corporal (leve, gr~ve ou gravíssima).
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
A consumação se dá com o efetivo abandono do incapaz, desde
que advenha perigo concreto à sua vida, integridade corporal ou
saúde. Como o crime é instantâneo, o agente não se eximirá de
ser responsabilizado penalmente mesmo que retome, depois de
alguns instantes, o seu dever de assistência.
Delito instantâneo de efeitos permanentes: embora a consumação
ocorra em determinado instante, os seus efeitos perduram no
tempo, independentemente da vontade do agente, persistindo enquanto
o incapa~ não for devidamente assistido.
A tentativa será em tese possível na modalidade comissiva.
6. FORMAS QUALIFICADAS
o legislador, no art. 133. §§ io e 2°, previu duas circunstâncias
qualificadoras: a) se do abandono resulta lesão corporal de natureza
grave, cominando pena reclusiva de 1 as anos; e b) se resulta
a morte da vítima, com previsão de pena reclusiva de 4 a 12 anos.
São, ambas, figuras preterdolosas, já que o resultado qualificador
não é desejado pelo sujeito ativo, sendo-lhe somente imputado a
título culposo. Se dolo houver em relação ao resultado mais grave,
mesmo que eventual, o crime será de dano, e não de perigo, de
forma que estaremos diante de homicídio doloso (tentado ou consumado)
ou lesão corporal dolosa (grave ou gravíssima).
7. FORMAS MAJORADAS
Por sua vez, o § 3° aumenta a pena de um terço se: a) o abandono
ocorre em lugar ermo: "lugar ermo" é o solitário, o isolado,
o não frequentado. Fundamenta-se a majoração da pena porque,
em se tratando de lugar ermo, haverá maior dificuldade de socorro
ao incapaz. Caso existam, no momento do abandono, frequentadores
no local, ainda que ermo, restará afastada a majorante. Como