Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

342 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Sol1m e Marcelo André de Azevedo
j. 05/04/2016). No mesmo sentido a Súmula 582 do STJ, DJe
19/o9/2016: "Consuma-se o crime de roubo com a inversão
da posse do bem mediante emprego de violência ou grave
ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição
imediata ao agente e recuperação da coisa roubada,
sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada".
2° posição: consu1na-se no momento em que, após a violência
ou grave ameaça, o agente retira a coisa da 'esfera de
vigilância da vítima'.
~ Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(FAURGS - 2016 "TJ-RS - Juiz de Direito) Foi considerada incorreta a seguinte
alternativa: "Para a consumação do crime de roubo, de acordo
com o Superior Tribunal de Justiça, é necessário que o bem saia da
esfera de vigilância da vítima, sendb imprescindível, portanto, que o
agente tenha a posse tranqúila dd bem. o referido Tribunal, entende,
ainda, que a ausência de restituição dos bens subtraídos autoriza a
valoração desfavorável das consequências do crime e o aumento da
pena base".
(CESPE - 2014 - TJ-SE .: Titular de Serviços de Notas e de Registros) Foi
considerada incorreta a seguinte alternativa: "Considera-se consumado
o roubo apenas se o be_m objeto do delito sai da esfera de vigilância
da vítima".
No roubo impróprio a consumação ocorre quando o agente,
logo depois da subtração da coisa, emprega violência contra pessoa
ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime
ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
6. TENTATIVA
No roubo próprio é admissível. Ocorre quando o sujeito, mesmo
com o emprego de violência ou grave ameaça, não consegue a
posse da coisa.
;. Como esse assunto foi cobrado em concurso?
. (UEG - 2013 - PC·GO - Delegado de Polícia) "Magrillo, contumàz praticante
de crimes contra o patrinlônio, decide subtrair uma quantia em
dinheiro que supostamente X traria para casa. Para tanto, convida Cabei-o
de Anjo~ seu velho conhecido de empreitadas criminosas. Ao chegar
em casa do trabalho, X é ameaçado e, posteriormente, amarrado