Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 4 Dos crimes contra a pessoa 91
1. BEM JURÍDICO
A vida humana. Na hipótese de aborto provocado por terceiro,
tutela-se a vida e a incolumidade da gestante .
.... Como esse assunto foi cobr'ado erri concurso?
(FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia) "Após ter ciência da gravidez
de sua namorada Silmara, Nicanor convence a gestante a abortar,
orientando-a a procurar uma clínica clandestina. Durante o procedimento
abortivo, pratícàdo pelo médico Horácio, Silmara sofre grave
lesão, der:orrente da imperícia do profissional, perdendo" pois, sua
capacidade reprodutiva. Nesse contexto, considerando que a intervenção
cirúrgica não era justificada pelo risco de morte para a gestante ou
em virtude de estupro prévio, Silmara, Nicanor e Horácio responderão,
respectivamente, pelos crimes de: a) consentimento para o aborto (artigo
124, 2ª parte, CP); consentimento para o aborto (artigo 124, 2ª parte,
CP); e aborto praticado por terceiro com consentimento, em concurso
de crimes com o delito de lesão corporal qualificada (artigo 126
c/c artigo r29, § 2°, Ili, ambos do CP). b) consentimento pará. o aborto
(artigo 124., 2a parte, CP); aborto provocado por terceiro com consentimento
especialmente agravado (artigo 126 c/c artigo 127 1 ambos do
CP); e aborto provocado por t~rceiíó co.m conSent_irtlenp1 eSpecialrliénte
agravado (artigO 126 c/c artigo 127 1 _a-mbÓs do CP). c)·consé_ptirílento
para o aborto (artigo 124" 2a parte, CP); consentimento para 'o aboíto
(artigo 124, 2ª parte, CP); e- abprto provocado por terc.eiro çom co.nsentiinento
especiá.lmente agravado (artigo 12_6 c/c artigo _127,-ambos
do CP). d) autoaborto (artigo r24, 1• parte; CP); aborto praticado por
terceiro com consentimento,- erTI concurso _de crim.es __ como delito de
lesão corpo-ral quaiificada (artig.o i26 ç/c artigo 129, § 2 11 , Ili, a,mbos do
CP); e aborto praticado por terc~irC? __ Com co .. ns,entimento; em concu.rso
de crimes com o delito de lesão corporal qualificada. (artig9 126 c/c
artigo 129, § 2°, IH,ambo's do CP/. ~) autoa!)orto (~rtigo 124, ,. parte,
CP); abono provocado porterceíro corh _co'ri-sentimento- esPecicilmente
agravado ·(artigo 126 c/c artigo-:i.'27" ambos do é:P); e aborto-provocado
por terceiro com consentimento -especialmente -agrà•lado ·(artigo 126
c/c artigo r27, ambos do ÇP)". Gâbaritó: e.
2. SUJEITOS
o sujeito ativo é a própria gestante no art. 124, e qualquer pessoa
no aborto provocado por terceiro (arts. 125 e 126).
·Figura como sujeito passivo o produto da concepção (ovo, embrião
ou feto). No caso de gêmeos, se o agente tiver consciência