Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

332 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Sa/im e Marcelo André de Azevedo
essa contribuição. Em razão da amizade com A, B resolve ajudá-lo
e empresta sua residência, tendo o crime sido praticado da forma
ajustada. Nesse caso, mesmo B tendo prestado auxílio material somente
após a consumação do crime, houve um ajuste prévio antes
da consumação, de sorte que passa a ser partícipe do crime de
furto .
., Como esse assunto foi cobrado em concurso?
. (MP·MG - 2010 - Promotor de Justiça) "STELIUS ficou sabendo que seu
companheiro de crimes, o famigerado LARAPl.US, iria executar oito fur~
tos de veículos na cidade de Belo Horizonte, mas pensava em desistir
do plano porque não dispunha de local para guardar os bens
furtados. STELIUS ofereceu a LARAPIUS o quintal e a garagem da casa
de sua propriedade, localizada em ponto estratégico na ·cidade de
Belo Horizonte, onde poderiam ser recebidos e guardados os veículos
furtados sem chamar atenção, até a efetivação da sua venda. STEUUS
se dispôs a guardar os bens furtados e não exigiu receber nenhum
centavo em troca, pois devia favores ao amigo LARAPIUS. Tendo local
seguro para escohder os bens furtados,, LARAPIUS colocou em ex.ecuç~o
o plano dos crimes. ,Efetivada a .subtração de três veículos, os bens.
foram efetivamente gúardados no_ interior da propríedade de STEUUS,,
sendO'--vendidos em data posterior, em ·transà.ç,ão eft=tivada Por,lA~
RAPIUS 1
para receptadores que atuam na .. região~ Diante do expQsto~
pode-se ádmitir que STEUUS: (. .. ) b) concorreu na prática de crime de
funo qualificadon.
n.3. Furto qualificado e princípio da insignificância
• i• posição: em razão da maior reprovabilidade na hipótese
de furto qualificado, não é possível a incidência do princípio
da insignificância na hipótese de furto qualificado.
• 2ª posição: a incidência da qualificadora, por si só,, não impede
o reconhecimento da insignificância.
O STJ vem reconhecendo que a prática do delito de furto quali·
ficado indica a maior reprovabilidade do comportamento do réu,
a afastar a aplicação do princípio da insignificância. Nesse sen·
tido: rompimento do obstáculo (5• T., AgRg no AREsp 735.871, j.
13/10/2015); escalada (AgRg no AREsp 735.871, j. 13/10/2015); abuso
de confiança (5• T., AgRg no AREsp 697.529, j. 01/10/2015); destreza
(5• T., HC 320.277, j. 30/06/2015); A Terceira Seção do STJ, no EREsp