Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. VII • Dos crimes contra a família 557
trabalho, o ascendente inválido ou maior de 60 anos, o ascendente
ou descendente gravemente enfermo e também o credor de pensão
alimentícia acordada, fixada ou majorada judicialmente.
3. TIPO OBJETIVO
A conduta típica consiste em deixar, sem justa causa, de prover
a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 anos ou inapto
para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 anos,
não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao
pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada
ou majorada; e deixar, sem justa causa, de socorrer descendente
ou ascendente, gravemente enfermo.
> Como esse assunto foi Cobràdó-em éoríctirso?
(IESES - 2011- TJ·MA:-Titulard" se,Yiçoi de;Ílotas.e de Registros) F?i
considerada ·corret(l ___ a :~egui_~-tê··:aft_é__ r~:~~-i~~i\7-_óê_i~a~':_?_ê--:pro~~r-_? _ sU:bs __ isf'-\_:-
têncía, _sem justa. _catl~_a:: d_.cf/CôrijUgê/!f'8frfciê-:Jllh?Im;eriÕr;,'de5-~s -~n~?_-S-:_:o?:+
- _in