Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

516 Direito Penal- Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
A tentativa é possível, já que o crime é plurissubsistente.
6. FORMAS QUALIFICADAS
De acordo com o § 1°, "Se a vítima é maior de 14 (catorze) e
menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente,
cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa
a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de
guarda: Pena - reclusão, de dois a cinco anos". O § 10 tem sua redação
dada pela Lei n° 11.106/05.
Recorde-se que se a vítima é menor de 14 anos, estará caracterizado
o delito de corrupção de menores (art. 218 do CP). Por
outro lado, o rol apresentado no§ 1° é taxativo, impossibilitando a
analogia in malam partem.
Por sua vez, dispõe o § 2°: "Se o crime é cometido com emprego
de violência, grave ameaça ou fraude: Pena - reclusão, de dois a oito
anos, além da pena 'correspondente à violência".
Veja-se que o emprego de violência, grave ameaça ou fraude
diz respeito ao induzimento da vítima para que satisfaça a lascívia
alheia. Caso esse meio (violência, grave ameaça ou fraude) seja
utilizado para a prática do ato sexual, haverá estupro (art. 213) ou
violação sexual mediante fraude (art. 215). Por outro lado, utiliza o
legislador a regra do concurso material entre o crime de lenocínio
qualificado (art. 227, § 2°) e a pena correspondente à violência (ex.:
art. 129, §§ 1° e zo).
7. FIM DE LUCRO
Conforme o § 3°, se o crime é cometido com o fim de lucro,
aplica-se também a pena de multa.
É o que se conhece em doutrina como lenocínio mercenário ou
questuário.
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(p'uc..:PR- ---2ó12 -- tJMs:- Jiliz_--