Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

320 Direito Penal - Parte Especial ~ Alexandre Sa/im e Marcelo André de Azevedo
~ Como esse assunto foi cobrado em coricurso?
(CESPE - 2016 - Polícia Civil-PE) Foi considerada incorreta a seguinte
alternativa: "Situação hipotética: Alexandre adquiriu mercadorias em
um supermercado e pagou as compras co,m um cheque subtraído de
terceiro. No caixa, Alexandre apresentou-s~· como -titular da conta corrente,
preencheu e falsificou a assinatura ·na:\cártula. Ass.ertiva:.Nessa
situação, Alexandre responderá pelo crime de 'furto medíante fraude".
Questão. O agente simula que pretende realizar test drive e não
devolve o automóvel. Configura furto ou estelionato? Resposta: de·
pende da posição adotada, conforme acima explicado. Para a ''
corrente, trata-se de estelionato, já que a vítima entregou o carro
ao agente. Para a 2• corrente, haverá furto, pois o ofendido não
esperava perder a coisa. Nesse sentido: "No crime de estelionato a
fraude antecede o apossamento da coisa e é causa para ludibriar
sua entrega pela vítima, enquanto no furto qualificado pela fraude,
o artifício malicioso é empregado para iludir a vigilância ou a aten·
ção. Ocorre furto mediante fraude e não estelionato nas hipóteses
de subtração de veículo posto à venda mediante solicitação ardil
de teste experimentá! ou mediante artifício que leve a vítima a
descer do carro" (STJ, 6• T., HC 8.179, j. 27/04/1999).
~ Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(FCC - 2013 - llPE-AM - llefensor Público) Questão discursiva: "Com
fundamento no modus agendi, diferencie 'furto median_te. fraud.e' ·cte
. 'estelionato'."
Clonagem de cartões para burlar o sistema de proteção e vigilância
do Banco. STJ: "l. No furto qualificado, a fraude tem o escopo
de reduzir/burlar a vigilância da vítima para que, em razão dela,
não perceba que a coisa lhe está sendo subtraída, enquanto no
crime de estelionato a fraude visa induzir a vítima a erro e, assim,
entregar o bem, espontaneamente, ao agente. 2. Mostra-se devida
a condenação do recorrente pelo delito de furto, e não pelo de
estelionato, quando verificado que o acusado se valeu de fraude
- clonagem de cartões - para burlar o sistema de proteção e vigilância
do Banco, com o objetivo de retirar indevidamente valores
pertencentes aos titulares das contas bancárias" (STJ, 6• T., RHC
21.412, j. 06/05/2014).