Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

200 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Sallm e Marcelo André de Azevedo
Nexo de causalidade: é necessária, além da condição de funcionário
público da vítima no momento da ofensa, a relação de
causalidade entre a calúnia, a difamação ou a injúria e a função
exercida pelo agente público. Uma coisa é chamar o funcionário
público de "prevaricador", ou mesmo de "corrupto", hipóteses que
admitiriam a incidência do aumento da pena. Outra situação completamente
diferente é dizer que o agente público "abusa sexualmente
de menores de idadeu, o que em nada se relaciona com sua
função, razão pela qual não haverá razão para a majoração.
Funcionário demitido: como a lei fala expressamente em funcionário
público, a causa de aumento estará afastada se a vítima,
quando da ofensa, já havia sido demitida do cargo ou da função
pública.
Diferença entre injúria majorada e desacato: se a ofensa for
irrogada na presença do funcionário público, constituirá desacato,
já que o Código Penal, no art. 331, fala em "desacatar funcionário
público no exercício da função ou em razão dela". Se a ofensa não
for praticada na presença no funcionário público, poderá haver
crime de injúria majorada. Exemplos: i) A dirige-se à repartição pública
em que trabalha B e, para os colegas de B, diz que este é um
corrupto: haverá injúria majorada; 2) A, encontrando B no corredor
da repartição pública em que este trabalha, passa a chamá-lo de
corrupto: haverá desacato.
c) Se qualquer dos crimes é cometido na presença de várias pessoas,
ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou
da injúria (inciso Ili)
O dispositivo traz duas situações de perigo (e não de dano) que
são: 'presença de várias pessoas' e 'meio que facilite a divulgação'.
Calúnia, difamação ou injúria praticada na presença de várias
pessoas: exige-se aqui grupo indeterminado, desde que composto
por no mínimo três pessoas, não ingressando no cômputo nem a
vítima e nem o sujeito ativo (seja ele autor, coautor ou partícipe).
Fala-se em três pessoas porque a lei, sempre que se contentou com
duas pessoas, disse-o expressamente (art. 150, § 1°, do CP; 155, § 4º,
IV, do CP; art. 157, § 2°, li, do CP). Eventuais pessoas que não compreendam
a ofensa à honra da vítima (crianças, doentes mentais,
surdos, cegos - estes se o crime for praticado por gesto ou símbolo)
não são computadas no número mínimo de três.