Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

344 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
7. ROUBO MAJORADO OU CIRCUNSTANCIADO
o art. 157, § 2° dispõe que a pena será aumentada de um terço
até metade: 1 - se a violência ou ameaça é exercida com emprego
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de arma; li - se há o concurso de duas ou mais pessoas; Ili - se a
vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece
tal circunstância; IV - se a subtração for de veículo automotor que
venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;
v - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua
liberdade.
Obs.: "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime
de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não
sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número
de majorantes" (Súmula 443 do STJ). ou seja, o aumento aci·
ma de 1/3 deve estar fundamentado em circunstâncias concretas
que justifiquem a majoração mais gravosa e não na quantidade de
majorantes.
~ Como esse assunto ~foi cobrado em concurso?
(CESPE. - 2013 -TRT5 - J~iz do Trabalho) Foi considerada incorreta a se~
guinte alternativa: "Em se tratando do crime de roubo, comprovada a
existência de causas de.aumento ·de· pena, é suficiente que o·juiz; ao
concluir, aponte o número de majorantes que embasaram a· apl_icação
da pena acima do patamar mínimo".
(CESPE - 2012 - TJ-BA - Juiz) Foi considerada incorreta a seguinte a\te_rnativa:
~·A pena do crime de rotibo circunstanciado, na terceira fase
·de aplicação, será exasperada em razão do número de cau,sas de
aumento".
7.L Se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma
Arma significa qualquer instrumento ofensivo, podendo ser própria
ou imprópria. Denomina-se arma própria o instrumento fabricado
com a finalidade de ataque ou defesa (arma de fogo, espada,
lança); arma imprópria é aquela que não possui a destinação de
ataque ou defesa, mas pode ser utilizada para esse fim (faca de
cozinha, martelo, chave de fenda).
Tanto a arma própria quanto a imprópria aumentam a pena
do roubo. No entanto, no caso de arma de fogo, justifica-se regime
inicial mais gravoso. Vejamos: "Em respeito aos ditames de