Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

146 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
· inlerv~T1ção. Pedro; aflnal'.'vêrrt a falecer. A responsaliilidacte dê joão
s·erá: a:Yro·r·crrnre ·de hó.micídló ·.ctolas·o~ ·apliccindci~se·as regras b) ~ó't.·c·rime cte·ihOnliCfdid··c1.il'PóSO.~' apncá'ndó .. se aS·"fegras
da ·omis.são im_ptó-pri.á>c) Pelo crime de perigo, dpificado nõ·.art
i32, do Cód.ígo Penal (perig9 para avida "ou saúd~ de outrem). d) Por
cri~,·e' .. d.~ ... O .. miSsão·de socorr~o .. e) Pó·r trime cie aban'dono de·intapciz".
· cabatjt4:.:D. \
Obs.: "Não procede a alegação de que, em face da existência
de profissionais qualificados para efetuar o socorro, não tinha o
dever de socorrer as vítimas, uma vez que a norma não prevê tal
hipótese; ressalva apenas a hipótese de se correr 'risco pessoal'
ao efetuar tal procedimento" (STJ, RHC 18.809, j. 24/06/2008).
Risco pessoal. Havendo risco pessoal, ninguém estará obrigado
a prestar assistência. Risco pessoal representa perigo de dano físico.
Portanto, se houver risco moral ou patrimonial, não ficará excluída
a tipicidad