Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

542 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
1. BEM JURÍDICO
Tutela-se a organização jurídica matrimonial e a regular constituição
da família.
2. SUJEITOS
o crime é comum, razão pela qual o sujeito ativo pode ser qualquer
pessoa (homem ou mulher).
Sujeito passivo imediato ou direto é o Estado; de forma mediata
ou indireta também é vítima o contraente que, estando de boa-fé,
foi enganado.
3. TIPO OBJETIVO
A conduta típica consiste em contrair casamento, induzindo em
erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento
que não seja casaménto anterior.
~ Como esse assunto.foi cobrado em concurso?
(IESES - 2012 -TJ-RO - Titular·. de Ser.Íiços de Notas e de Registros) foi considerada
correta a seguinte alternativa; "'Contrair casamento, induzindo
erÍl eí"ro eSsenéial O .outro cOntraente, ou ocultando-lhe 1mpedimento
que não seja casamento anterior se constitui em crime de induzimento a
erro essencial e ócu\tação de impedimento".
Condutas típicas: a) contrair casamento, induzindo em erro essencial
o outro contraente; e b) contrair casamento, ocultando, do
outro contraente, impedimento que não seja casamento anterior.
Erro essencial (art. i.557 do CC). Considera-se erro