Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

48 Direi_to Penal - Pane Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
~ IMPORTANTE:
• NàtUreza da vO:ntagem. Orientações: 1ª) Segundo Hungria, Ha paga feita
ou recompensa prometida tanto 'pode consistir E\m dinheiro, como
em qualquer vantagem econômica- (aquisição de dlreito patdmonial,
perdão de dívida, promoção de emprego, etc: )". No mesmo sentido:
Fragoso, Bitencourt, Mfrabete e Greco; 2a) a vant,agem pode ter natureza
econômlca ou qualquer outra. Ex.: promessa de casamento, de
emprego ou de favores sexuais etc. Nesse sentido: D_amásio. Nossa ,posição:
a segunda, uma vez que matar alguém para receber vantagem,
qualquer que seja a natureza, configura motivo torpe.
•Comunicabilidade da qualificadora ao mandante. Orientações: 1') não
há comunicabilidade, pois a qualificadora (tipo qualificado) não é uma
elementar, mas sim uma circunstância. de sorte que não se comunica
se de natureza subjetíva, como é o caso. Nesse sentido: Fragoso, Bitencourt,
Greco e Masson. Ainda: STJ, REsp 1.209.852, DJe 2/2/2016; REsP
1171788, j. 16/12/2010; REsp 467810, j. 20/n/2003. i-) há comunicabilidade,
pois as circunstâncias de natureza subjetiva comunicam-se quando
se tratarem de circunstâncias elementares, como é o caso das qualificadoras.
Nesse sentido: "A qualificadora do homicídio mediante paga
.é elementar do tipo penal, estendendo-se também ao mandante do
delito. Assim, n"ão há falar em _exístência de constra'ngimento ilegal na
comunicai;ãô ao"'pcleienté, autór'.intelectual do criíne,-,da' quâlificadbra
prevista no incis'o J_, do§ 2° do art. 121 do Código -Penal-.:.. CP~:- (STJ; ~ª
T., HC 291.604, j. 01/10/2015). Essa corrente afirma a eX:istência' de duas
espécies de circunstâncias~ ucircunstâncias não elementares" (aquelas
que não'. possuem pena ·autônoma, como as causas de aumento e
de d_~mínuição),,e :'ci_rcu_nstâncias elementares# (aquelas que P_?ssue_r,n.
p~na ·autônoma:~ C:omo as qu-alificadoras e privllegiadoras)._-:É o posicionamento
deHungria e Mirabete .. Ainda: STF: HC 69940, j. 09/03/199?;
STJ: AgRg no RE.sp 912.491, j, 09/n/2010; HC f33.324,J. 05/10/2010; ÀC .
99.144, j. 04/1'í/20o8; HC 78,643,'í:21/rn/2008. Nossá posição: a prim~ira, ·
Isso porqtJ~e o_ motiv_o do mandante é distinto do -,motivo do exe_tutor.
-O mandante, -inclusive, po'de até,_mesmo r_esponder, pelo inciso_ 1, 'hão
pela cbm-üniéábilidade da qualificad-orá~ _' mas sim -por ·ter agido por
outro ntOtivó iórj)e"(ex.: mandàu matar o pai para- receber a herança).
O inciso 1 prevê a interpretação analógica. Depois de dispor
sobre a fórmula exemplificativa (mediante paga ou promessa de recompensa),
expressa uma fórmula genérica (ou outro motivo torpe).
Motivo torpe é aquele que ofende o sentimento ético e moral
da sociedade. Torpe é o repugnante. ignóbil, asqueroso, vil. Exemplo:
matar o próprio pai para receber herança.