Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

558 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
Crime omissivo puro ou próprio: o art. 244 do Código Penal, em
todas as suas modalidades, somente pode ser praticado mediante
uma conduta negativa, ou seja, um não fazer.
Recursos necessários: são mais restrítoS ,que os alimentos previstos
pelo Direito Civil, já que estes dizem respeito não apenas à
sobrevivência (recursos necessários), mas também ao sadio desenvolvimento
do alimentando (escola, lazer etc.).
Justa causa: trata·se de elemento normativo do tipo. Cabe ao
Ministério Público "demonstrar o descumprimento da obrigação
e apenas apontar a ausência de justa causa, pois tecnicamente
se mostra inviável a produção de prova negativa" (STJ, 5' T., HC
194.225/GO, j. 16/04/2013). Frise-se que o Ministério Público terá
que demonstrar que o réu tinha condições financeiras de prover o
sustento e, sem qualquer motivo razoável, deixou de cumprir seu
dever. Por outro lado, não basta constar na peça acusatória ape·
nas que o denunciado deixou de pagar a pensão sem justa causa,
devendo a acusaçãó trazer elementos concretos.
Pensão alimentícia: pode ter sido fixada pelo Juiz de forma provisória
ou (jefinitiva.
Enfermidade grave: pode ser física ou psíquica, não havendo
necessidade de que seja permanente ou incurável.
4. TIPO SUBJETIVO
É o dolo, caracterizado pela vontade de praticar o núcleo do
tipo.
Obs.: o crime de abandono material não se confunde com o
mero inadimplemento de pensão alimentícia fixada judicialmente:
há necessidade de que o agente, possuindo recursos, propositada·
mente deixe de cumprir o seu dever alimentício.
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