Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

128 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
e, ao-fim, alcançou esse objetivo, infecta_ndo-a~ Nessa situação, Juca
incorreu na prática do crime de perigo·d'é Contágio venéreo".
(TJ-DFT- 2007 - Juiz de Direito) "Analise as proposições e assinale a
~n\ica alternativa correta: 1 - Na morte -çla cómpanheira infiel há legitima
defe_sa da honra. li - O parentesc'o não qualifica o homicídio,
funcionando como agravante. Ili - O portad-'?r de AIDS que contamina
outra pessoa, com intenção de matá-la, ·responde por homicídio
doloso, desde qlie ocorra morte. a) Todas as proposições são verdadeiras.
b) Todas as proposições São falsas. e) Apenas uma das
proposições é verdadeira. d) Apenas uma das proposições é falsa".
Gabarito: D.
(TJ-PI- 2007- Juiz de Direito) Foi considerada incorreta a seguinte alternativa:
"Ainda que haja intenção de matar, pelo princípio da especialidade,
a prática de relação sexual forçada e dirigida ã transmissão do vírus da
AIDS caracteriza o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem".
4. TIPO SUBJETIVO
É o dolo, consistente na vontade livre e consciente de praticar
ato hábil a contagiar o sujeito passivo com moléstia grave. Além
disso, exige-se também um elemento subjetivo específico, representado
pela expressão "com o fim de transmitir". Isso significa
que não basta a prática de ato capaz de causar o contágio, sendo
igualmente necessário que o autor aja com o especial fim de trans~
mitir a moléstia grave.
Dolo eventual. Como há necessidade do dolo específico ("com o
fim de transmitir"), elimina-se a possibilidade lógica de o crime do
art. 131 ser praticado mediante dolo eventual. Assim, se o agente
praticar ato assumindo o risco de transmitir a outrem moléstia grave,
haverá o crime de dano (homicídio ou lesão corporal, conforme
o caso), consumado ou tentado.
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Não obstante o dolo de dano, o crime do art. 131 é formal, razão
pela qual não exige, para a sua consumação, a ocorrência do
resultado naturalístico, que seria o efetivo contágio da vítima. Basta,
portanto, a realização pelo agente de ato capaz de transmitir a
moléstia grave.