Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

326 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
na fase executória. Nesse sentido: Hungria e Bitencourt, bem como
algumas decisões antigas do STF (RE 90339) e do STJ (REsp 90451). Em
sentido contrário, dispensando a presença dos agentes no local da
execução do crime: Fragoso, Damásio e Capez. 1
Inimputáveis. Predomina na jurisprudência e na doutrina que os
inimputáveis são computados para o reconhecimento do concurso
de pessoas. Nesse sentido: Hungria, Fragoso e Capez. O STJ pos·
sui decisões nos dois sentidos: reconhecendo a qualificadora (HC
131763, j. 23/06/2009) e afastando-a (HC 38097, j. 23/n/2004).
Concurso formal de crimes: prevalecendo o entendimento de
que o furto estará qualificado (concurso de pessoas) com a partici·
pação de menores de 18 anos, deverá ser reconhecido, também, o
delito de corrupção de menores (art. 244-B do ECA). Nesse sentido
a Súmula 500 do STJ: "A configuração do crime do art. 244-B do ECA
independe da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar
de delito formal".
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forarn pre~os---e'!1 flagrante~ __ na_ residência de José; d_Lia_s:·horas· d~p?iS_
de __ t~_renl_._J:901eÍido_,ó_ delit_o _. Nessa sítuação, S~_-_au_~eri~eS_,.J;i~_aísqU,ér-;
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pbr criin_e __ de-_tufto quafifica_do e dois delitÔs de _col-rupÇ_ã_O _de rrl_en_or~s,::
todoS ein éóílcU~sO formal". - /
Associação criminosa e furto cometido em concurso. Discute-se
se ocorrerá bis in idem se os agentes forem condenados por associação
(antigo crime de quadrilha) e por furto qualificado pelo
concurso de pessoas. Orientações:
~·) Não ocorre bis in idem. O crime de quadrilha (atual delito de
associação criminosa) é autônomo e não depende da prática
dos delitos visados, tanto é que se consuma indepen·
dentemente da prática destes. Argumenta-se que pode um
agente estar associado e não vir a praticar um dos crimes
visados, hipótese em que não responderá por este, ou seja,
não é necessário que os membros da associação pratiquem