Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

360 Djreito Penal - Parte Especial • Alexandre Sa!im e Marcelo André de Azevedo
3. ELEMENTOS DO TIPO
A ação típica é constranger (obrigar ou coagir a pessoa), mediante
violência física (força bruta, real, agressão física) ou grave ameaça
(violência moral), que se trata de intimidação (vis compulsiva).
O agente obriga alguém a praticar um comportamento (fazer,
tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa) com o fim de
obter indevida vantagem econômica.
Exemplo: o agente obriga a vítima a sacar dinheiro no caixa eletrônico
ou a efetuar compras utilizando cartão de crédito.
Se a vantagem for devida pode configurar exercício arbitrário
das próprias razões (CP, art. 345)_
4. TIPO SUBJETIVO
Além do dolo (vontade de constranger alguém), o tipo prevê o
elemento subjetivo especial, consistente na finalidade de obtenção
de indevida vantagem econômica. Ausente essa intenção, poderá
configurar constrangimento ilegal (art. 146 do CP).
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
os elementos do tipo podem ser analisados em três momentos:
Comportamento
do agente (o autor
constrange· alguém -+
mediante violência
ou grave ameaça)
Comportamento da
vítima (faz, tolera .Que
se faça ou delxà de -+
fa-zer alguma cof~a)
Obtenção
da indevida
vantagem
econômféa
Predomina que o crime é formal, o qual dispensa a produção
do resultado (obtenção da indevida vantagem econômica) para
sua consumação. Nesse sentido é a Súmula 96 do STJ: "O crime de
extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem
indevida". Se o agente obtiver o resultado ocorrerá o exaurimento
do érime, que será considerado na fixação da pena-base.
~ Como esse assunto foi cobrado em.concurSo?
(CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia) Foi considerada incorreta a
seguinte atte_rnativa: "A extorsão é considerada pelo STJ como crime material,
pois se consuma no momento da obtenção da vantagem indevida".