Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. VI • Dos crimes contra a dignidade sexual
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5. DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
5.1. ATO OBSCENO
Ato
obsceno
1. BEM JURÍDICO
Tutela-se a moralidade e o pudor públicos. Como o art. 233
está dentro do Título VI (Crimes Contra a Dignidade Sexual), é imprescindível
que os comportamentos proibidos tenham conotação
sexual.
2. SUJEITOS
O crime é comum, razão pela qual o sujeito ativo pode ser qualquer
pessoa.
Sujeito passivo é a coletividade. De forma mediata ou secundária
também são vítimas as pessoas expostas à conduta do agente.
3. TIPO OBJETIVO
o crime consiste em praticar ato obsceno em lugar público, ou
aberto ou exposto ao público.
Ato obsceno (elemento normativo do tipo): é aquele contrário ao
sentimento médio de pudor da sociedade, devendo ter um mínimo
de conotação sexual. Trata-se de elemento que depende de um juízo
axiológico (valorativo) para a compreensão do seu significado,
o que conduz à imprecisão e vagueza do tipo, e, por conseguinte,
arranha o princípio da taxatividade.
Exemplos de ato obsceno: urinar em via pública, deixando o
pênis à mostra; a "chispada" (corrida sem roupas); pcática de sexo
dentro de veículo que está estacionado em via pública; automasturbação
em local público etc.
Adequação social: existe posicionamento no sentido de não configurar
o delito a conduta de ficar sem roupas em praia de nudismo
ou deixar os seios à mostra durante desfile de carnaval.