Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

142 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
por mais desonroso que fosse. Crítica: não concordamos com esse
ponto de vista: a uma, porque o art. 134 do CP não exige que
o nascimento seja efetivamente sigiloso; a duas, porque algumas
pessoas (familiares, profissionais da saúde, empregados) necessariamente
terão conhecimento da gravidez, já que seria impensável
uma gestão sigilosa durante nove meses.
4. TIPO SUBJETIVO
O crime é doloso (dolo direto de perigo), exigindo vontade e
consciência de expor ou abandonar o recém-nascido. Além disso,
há necessidade de um especial elemento subjetivo do injusto (dolo
específico), que é o fim de ocultar a própria desonra.
Dolo eventual: não é admitido, já que incompatível com a especial
finalidade de agir prevista no art. 134 do CP.
Dolo de dano: caso exista dolo de dano por parte do agente, o
crime não mais s'erá o de expor ou abandonar recém-nascido, mas
sim o de homicídio (tentado ou consumado), infanticídio ou lesão
corporal. Recorde-se que a mãe é duplamente garantidora, quer
por ser genitora (letra a do § 2° do art. 13 do CP), quer em face do
seu comportamento anterior (exposição ou abandono do neonato)
que criou o risco da ocorrência do resultado (letra c do§ 2° do art.
13 do CP).
Ausência do dolo espec(fico: caso a exposição ou o abandono
do neonato tenha objetivo outro que não o de ocultar desonra
própria,. o crime não mais será o do art. 134 do CP, podendo estar
caracterizado o delito de abandono de incapaz (art. 133).
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
A consumação se dá no momento em que a expos1çao ou o
abandono resultar em perigo concreto para a vida ou para a saúde
do neonato. O crime é instantâneo com efeitos permanentes, já
que; não obstante se consume em um determinado instante, muitas
vezes depois do delito poderá persistir a situação de perigo,
independentemente da vontade do agente.
Mãe reassume a posição de garante logo depois do abandono:
se o recém-nascido foi exposto a perigo concreto, o delito já
terá se consumado, razão pela qual a autora somente poderá ser