Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

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Cap_ 1 • Dos crimes contra a pessoa 65
honrada e que nunca se viu numa situação de constrangimento
como esta, acaba se abalando psiquicamente e, sob o domínio de
violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação do policial,
venha a matá-lo. Além do inciso VII do§ 20, é de ser reconhecida a
circunstância subjetiva do § lº do art. 121 do CP.
9.7.4. Crime hediondo
Mantendo a uniformidade com as demais circunstâncias qualificadoras
descritas no art. 121, § 2°, o inciso VII foi considerado crime
hediondo_ Por se tratar de lei mais severa, não tem o condão de
retroagir.
9_8. Questões pontuais
9.8-I. Homicídio qualificado-privilegiado
Apesar da discussão doutrinária, predomina que é possível o
chamado homicídio qualificado-privilegiado (homicídio híbrido).
Trata-se do homicídio praticado nas circunstâncias do § lº e do
§ 20. A matéria demanda ampla discussão, mas prevalece o entendimento
que poderá haver compatibilidade entre circunstâncias privilegiadoras
e circunstâncias qualificadoras, desde que estas sejam
de natureza objetiva (incisos Ili e IV). Nesse sentido: STF, HC 97034, j.
06/04/2010; STJ, 6• T., AgRg nos EDcl no REsp 1200001/SE, j. 27/08/2013.
Nesse caso, "por incompatibilidade axiológica e por falta de previsão
legal, o homicídio qualificado-privilegiado não integra o rol dos
denominados crimes hediondos" (STJ, HC 153.728, j. 13/04/2010).
~ Como esse assunto foi -çobrado em concurso?
(FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito) Foi considerada incorreta a seguinte
alternativa: "Segundo a jurisprudência dominante no Superior
Tribunal de justiça, é ínadmíssív'el o reconhecimento de um crime de
homicídio doloso qualificado privilegiádo".
(FCC - 201~ - TJ·PE - Juiz) Foram consideradas incorretas as seguintes alternativas:
"Compatível O homitídi6 pdvileglado com a qúalificadora do
motivo fútil"; "Incompatível o homl_cídio privilegiado com a qualificadora
do emprego de asfixia".
(MP·SP - 2012 - Promotor de Justiça) Foi considerada correta a seguinte
afirmativa: "'Configufa hipótese de crime de homicídio privilegiado­
-Qualíficado o homicídio eutanásico praticado com emprego 'de veneno".