Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 237
seg~ndo as inform\1ç:õe_s, é-les _n~o_ .tiÓh-a_fri- ac~-~_so~ a ,b-anh_ei_rciS--ie t:rans~
portes e recebiam co.mida de má qualidade .. segundo depai!"enws de
t_rabalhadores, eles eram s_ujeitos a jqrnadaS de trab_a_lho qú'e as_ vezes
duravam até 24 horas. A defesa da deputado negou ás.acusações contra
ele, alegando que não houve prática de crime e que eles nao estavam
sujeitos a condições análogas ao trabalho escravo. segundo os advogados,
os fatos configurariam,. no máximo, irregulàridades trabalhistas".
(http ://www1. foi ha. uo l.co m. br /poder/ 10692 7 4-stf-abre-a ca a-contra -
deputado-alagaano-por-trabalha-escravo.shtml). Sobre trabalho escravo,
te_ndo como referência o texto acinia e situações Semelhantes, analise
estas proposições; 1. Os que são ·contra a ~ese de que se repute a
ocorrência de crime nessas situações, como o ministro Gilmar Mendes,
consideram que o quadro pode caracterizar irregularidade trabalhista,
mas não a redução de alguém à condição análoga à de escravo. 'A inexistência
de refeitórios, chuveiros, banheiros, pisos em cimento, rede
de saneamento, coleta de líxo é deficiência estrutural básica que assola
de forma vergonhosa grande parte da população brasileJra, mas
o exercício de atividades sob essas condições que refletem padrões
deploráveis e abaixo· da linha da -pobreza r:ião po_de, ser considerado
_ilícito penal,_ ·sob péna de .~_starrh?__ s érin;iinaliza~do _~-~-ºssa ·Própria deficiên_cia'~
IL Na-me_~ma linha __ ~e-:_~_rgurpentaçãd tf_~-cp_rreht~ fne~_donada
na· p_rop'?sição anterior;:-ressal_ta_-_se --__ Que_ o_- -!?~-_rri_J~_([ç!i.co :'t.ut_él_ado_ pelo
artigo 149 do Código:Penal;(crime de redução·à condiçãó anãloga à de
escravo). não é a relação de tràbalho, ma~ .a liberdade. individual de
_cada _cida_pão. _Argumenta-se que, dependendo da interpretação, outras
rel_ações de trabalho estariam sujeitas à 'jornada exaustiva', como
oé:orre_, por ~Xemp_lo, no ·coméréÍÓ nàs ,festas de fim de ano, ou na
~anstrução cívil, quand9 a entrega do empreendimento está próxima.
1_i1. Os Que __ su~t'enta_rTI_ a ·exi:s1:êri_c,_i_á __ ·_~ó crim_e_ ~-t~_n·t?---~n,tr~. os ministros
d.() STF como na literçi.tura·_péhál :: em sitLia~ç_õ~s_-Coffi._b_·a ·r~!r~tada na
matêria jornalística, -consideram c~ra_cteriza_d_o,o : 1 d~Ht? _.~dé_'.;,r~_?ução à
condiçãoanálogà à de escrava) quando o agente súbní~foostfabalhadores
a condições degradantes;·:com_o a _fal_ta de ínStalações sanitárias
e _à -.auSêílcia de luz pàfá- aS'i"efeiÇões, enl ~ambieht~'-fr1óspito·~- e ao
cumprimento de jornaQa ,de trabalho exaustivá_. IV .. Pará a caracterizaçãó
do crime; segu_nd9 º'!:ódiáó,-Penat _não bâsta submeter,o trabalh~do_r
a _trabalhos forçados_ ou.-.a-J()_rna_d(l exauS_tiva~_ cíuer sujeitando-o
a _con_'dições çleg.radantés de trabalho,_ quer restringindo, po_r q. ua. tquer
; - -- _, ___,__,, .._,_- - '_, ·---- /,-,,\•--· , __ .___ ,__ -- - - '
meio, sua -locom_?ção em razão_-_~e dívida c9_n_traí_da ,_t?_m -º eni.pregador
ou_ preposto .. É precis:o;aiÔ __ cta '9úe º---~gente: maniehha vigilâ_nê:ia ostensiva·
no lo~al de· trabalho :ou sErapodér~ --de:--do'cumentqS Ou _objetos
pessoais da trabalhador, .com o fim de retê-la no local dé trabalha,
agindo por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Assinale a alternativa correta: a) Apenas a proposição IV é correta.