Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. VI • Dos crimes contra a dignidade sexual 481
6. FORMAS MAJORADAS
O § 2° do art. 216·A, acrescentado pela Lei n° 11.015/09, prevê
que a pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de
i8 anos.
Além disso, como comentado nos crimes anteriores, a pena
aumenta:
• art. 226: de quarta parte, se o crime é cometido com o concurso
de 2 ou mais pessoas; de metade, se o agente é ascendente,
padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, com·
panheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima
ou por qualquer outro título tem autoridade sobre ela.
art. 234-A: de metade, se do crime resultar gravidez; de um
sexto até a metade, se o agente transmite à vítima doença
sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser
portador.
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