Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • oos crimes contra a pessoa 113
8. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (§ 3°)
Denominação: homicídio preterintencional ou preterdoloso. Há
dolo em relação ao crime de lesão corporal e1 culpa no que se
refere à morte. Por não ser um crime doloso contra a vida não
compete ao Júri o julgamento. Se o agente quer a morte ou assume
o risco de produzi-la, haverá homicídio doloso, de competência do
Tribunal do Júri. Resultado decorrente de caso fortuito, força maior
ou imprevisibilidade: não existirá culpa, de sorte que não se pode
responsabilizar o agente pela morte. Tentativa: inadmissível, por se
tratar de um crime preterdoloso .
.. Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(VUNESP - 2015 - PC~CE - Delegado de Polícia Civil de lª Classe) "Se da
lesão corporal dolosa resulta morte e as circunstâncias evidenciam
que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de
produzi-lo, configura(m)-se: a) lesão culposa e homicídio culposo, cujas
penas serão aplicadas cumulativamente; b) lesão corporal seguida de
morte; e) homicídio culposo qualificado pela lesão; d) homicídio doloso
(dolo eventual); e) homicídio doloso (dolo indireto)". Gabarito: B.
(MP-SP - 2012 --Promotor de.Justiça) Foi considerada correta a seguinte
alternativa: "O df.lito de lesão ·corporal seguida de morte, previsto no art.
129, § 3°, do Código Penal, contempla hipótese de crime preterdoloso".
(FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público) "O crime previsto no