Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 219
~ Como esse assunto foi cObradO ém-:córiêlít-sO?
(TRT14 - 2008 ~ Jt.Íiz .do TrabaU~·o)._F~f.c_tjÍl'Sip_er:ãér ... ~.:-córretà a_.·s·r=gµ,(rlte
alternativa: "A ameaç_a e º .. cor:i~tr~,~gime_O_to:Jteicil.;sãéi .Cof1's1.~.erad.os
crimes subsidiários, uma vez que apenas sã.o puníVeis -corhó. crimes
autônomos quando não integram outro delito". -
(TJDFT- 2007 - Juiz de Direito) "Em relação ao crime-de constrangimento
ilegal, assinale a alternativa correta:· a) Não· adn1ite a forn1a tentada;
b) O crime é sempre punida autonomamente; c) O sujeito ativo im·
põe à vítima uma conduta indeterminada; d) o fato somente é ·punido
autonomamente se não constitui eleiTlento. ou 'circunstância agravante
especial de outro tipo penal". Gabarito: D.
6. FORMAS MAJORADAS
De acordo com o art. i46, § i•, do CP, as penas aplicam-se
cumulativamente e em dobro quando, para a execução do crime,
se reúnem mais de três pessoas, ou há o emprego de armas.
~ Como esse assunto foi cobrado em coné:ursó?
(CESPE - 2012 - MP-RR';.. P·romOtor de·'juSÍlçà.)-'foi conSidefàdá incorreta
a seguinte alternativa: "O fato de funcionário Púbtico :ser,:Süjeito ativo
do crime de constrangimento ilegal qualifica a infração~ aplicando~se a
ele a pena em dobro".
Cumulativamente: detenção + multa.
Em dobro: pena detentiva de 6 meses a 2 anos + pena de multa
em dobro.
Execução do crime: se o sujeito concorre para o delito sem participar
dos atos executórias, não haverá incidência da causa especial
de aumento de pena.
Mais de três pessoas: pelo menos quatro agentes são necessários
para a incidência da majorante, sejam eles coautores ou
partícipes. Trata-se, nesta modalidade, de crime plurissubjetivo ou
de concurso necessário, podendo ser computados no numerário
inimputáveis e indivíduos não identificados.
Emprego de armas: aceita-se aqui tanto a arma própria quanto
a imprópria (observe-se que a lei fala em "armas", no plural,
com evidente intuito de designar o gênero). Arma própria: aquela