Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. VI • Dos crimes contra a dignidade sexual 525
Tirar proveito: significa auferir vantagem econômica (e não
sexual).
Espécies de rul 1 ianismo: a) ativo: o agente participa diretamente
dos lucros oriundos da prostituição alheia; b) passivo: o agente não
participa diretamente das atividades ligadas à prostituição, mas
somente se faz sustentar por quem a exerce.
Vantagem proveniente da prostituição: o sujeito ativo se faz sustentar
da prostituição alheia. Assim, se a vítima possui outra fonte
de renda, e com esta abastece o rufião, não há o crime do art. 230.
Sustento parcial do rufião: ainda que o sujeito ativo possua outra
atividade, sendo sustentado somente em parte pela prostituta,
subsistirá o crime, já que o tipo se refere a "fazer-se sustentar no
todo ou em parte".
Consentimento da vítima: prepondera que é irrelevante, já que
se protege, de forma imediata, a própria sociedade (moralidade
sexual pública).
4. TIPO SUBJETIVO
É o dolo, caracterizado pela vontade de tirar proveito da prostituição
alheia, participando diretamente dos seus lucros ou fazendo-se
sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça.
Se o agente não souber que é sustentado em face do exercício
da prostituição alheia, haverá erro de tipo (art. 20, caput, do CP).
Não há previsão de elemento subjetivo especial. Em sentido
contrário está Nucci (Código Penal Comentado, 13' ed., p. 1018), ao
sustentar que o tipo exige o "habitus, que é a vontade de praticar
a conduta com habitualidade".
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
O crime estará consumado no momento em que o agente tira
proveito da prostituição alheia, participando dos lucros da prostituta
ou fazendo-se sustentar por ela. Como bem refere Regis Prado
(Curso de Direito Penal Brasileiro, 4' ed., vai. 3, p. 281), "Embora exija-se
a habitualidade, não há a necessidade da prova da reiteração
de atos, bastando que, em face de determinadas circunstâncias, se