Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. VI • Dos crimes contra a dignidade sexual 515
O sujeito passivo, da mesma forma, pode ser qualquer pessoa,
homem ou mulher.
Vítima maior de 14 e menor de 18 anos: incide a qualificadora
do § i 0 •
Vítima menor de 14 anos: haverá corrupção de menores (art.
218).
3. TIPO OBJETIVO
O crime consiste em induzir alguém a satisfazer a lascívia de
outrem.
Lenocínio: consiste em facilitar (induzir, estimular, auxiliar) a
prostituição, o proxenetismo e o tráfico de pessoas com o objetivo
de exploração sexual. o lenocínio se realiza ainda que não exista
mediação direta ou fim de lucro. Atenção: proxenetismo é a mediação
para satisfazer a lascívia alheia.
Outrem: o tipo refere-se a pessoa determinada, homem ou mulher.
Se assim não for, a conduta do agente caracterizará o delito
do art. 228 do CP.
Satisfação da lascívia alheia: ainda que o sujeito ativo pratique
o ato sexual, o objetivo deve ser a satisfação da lascívia do terceiro,
e não a própria.
4. TIPO SUBJETIVO
É o dolo, caracterizado pela vontade de induzir alguém a satisfazer
a lascívia de outrem.
Se o objetivo do agente é a satisfação da própria lascívia, o fato
será atípico, a não ser que a vítima seja pessoa vulnerável, quando
então caracterizará o delito do art. 217-A do CP.
Havendo fim de lucro, aplica-se também a multa (§ 3°).
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
O crime estará consumado no momento em que ocorrer a satisfação
da lascívia alheia (delito material), independentemente da
realização de qualquer ato libidinoso entre a vítima e o terceiro
(que pode se limitar a presenciá-lo).