Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

88 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
fique averiguado ter esta realmente sobrevindo em consequência
daquele, de modo a diminuir a capacidade de entendimento ou de
auto-inibição da parturiente. Fora daí, não há por que distinguir entre
infanticídio e homicídio". Porém, existe forte posicionamento no
sentido de que basta a prova do estado puerperal, presumindo-se
a partir dele que a mulher agiu sob a sua influência.
.. Como esse assunto foi cobrcídO em concurso?
· (CESPE - 2011 - DPE·MA - Defensor P,IÍblico) foi co.nsJderada correta a
seguinte _alternativa: "Tratando-se de delito de infanticíd~o,_-díspensa-se
a perícia médic;a caso se comprove que a mãe esteja so.b a influência
do estado puerperat por haver presunção juris tantum dé' que a mulher,
durante ou logo após o pqrto, aja sob a influência desse estado".
Com efeito, não basta a conduta ocorrer no estado puerperal.
Para que haja infanticídio, e não homicídio, a mãe deve matar o
filho sob a influência do estado puerperal, isto é, deve a conduta
ser praticada em razão da perturbação psíquica decorrente do
puerpério (relação de causa e efeito). Atenção: se ocorrer alguma
doença mental, como nos casos de certas psicoses puerperais, a
ponto de eliminar completamente a capacidade de entendimento
da ilicitude do fato ou a capacidade de autodeterminação, a situação
deve ser analisada nos termos do art. 26, caput, do CP, possibilitando,
assim, a isenção de pena.
Durante o parto: só há infanticídio após o início do parto. Antes;
pode ocorrer aborto.
logo após: significa imediatidade. No entanto, deve ser entendido
o período em que durar o estado puerperal, mesmo que decorridos
vários dias após o parto. É claro que com o passar do tempo
se torna difícil a prova do estado puerperal. Se o crime é praticado
durante o parto ou imediatamente após, presume-se (de modo
relativo) que houve o estado puerperal.
Princípio da especialidade: no caso do infanticídio incide o princípio
da especialidade, uma vez que é um crime específico em relação
ao homicídio. Isso porque, além da elementar "matar alguém",
possui outras elementares específicas (influência do estado puerperal
+próprio filho+ durante o parto ou logo após), chamadas de
elementos especializantes.