Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 163
Vigilância: cuidado em relação à segurança alheia. Não tem os
rigores da guarda. Ex.: o diretor da escola exerce a vigilância dos
alunos, mas não os tem sob sua guarda.
4. TIPO SUBJETIVO
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É o dolo de perigo, caracterizado pela vontade consciente de
expor a vítima a grave e iminente perigo. Admite-se aqui tanto o
dolo direto quanto o dolo eventual.
Animus corrigendi ou disciplinandi: o crime de maus-tratos, além
de exclusivamente doloso, somente se caracterizará se praticado
para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia. Educação:
atividade docente que objetiva aperfeiçoar os atributos intelectual,
moral, físico e profissional de uma pessoa. capacitando-a para a
plena integração social. Ensino: como é um conceito menos amplo
que a educação, abrange os conhecimentos que são passados durante
o processo educacional (vínculo entre professor e aluno).
Tratamento: meio empregado no processo de cura de doenças
mentais ou físicas (vínculo entre médico e paciente). Custódia: sig·
nifica deter alguém para determinado fim previsto em lei (relação
entre carcereiro e preso).
Dolo de dano. Caso o sujeito ativo cometa o delito com dolo de
dano (animus necandi ou animus /aedendi), este absorverá o dolo
de perigo, alterando-se a natureza da infração penal. Nesse caso
o agente responderá por homicídio ou lesão corporal, conforme o
caso.
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
O crime de maus-tratos consuma-se com a efetiva exposição da
vítima a perigo, que deverá ser demonstrada no caso concreto
(trata-se de delito de perigo concreto). Não há, portanto, necessidade
de resultado material, com dano efetivo à vítima.
Crime permanente: na modalidade privação de cuidados ou alimentos
e sujeição a trabalho excessivo ou inadequado, o delito é
permanente, hipótese em que a consumação se prolonga no tempo,
já que há contínua e incessante agressão ao bem jurídico.
Crime instantâneo: na modalidade abuso de meios de correção
ou disciplina o delito é instantâneo, já que a consumação se dá em